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D.O. nº27306 de 23/07/2018
ATO 26535 18
D.O. nº27306 de 23/07/2018

ATO 26536 18

D.O. nº27306 de 23/07/2018
ATO 26537 18

ATO Nº 26.536/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 684055/2017 e 918/2018, resolve prorrogar o Ato nº 14.690/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 13/12/2016 que trata da cessão de THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA, Capitão, Matrícula Funcional nº 129206/1, lotado na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, para exercer função de natureza militar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, pelo período de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 1° da Lei Complementar n° 265 de 28 de dezembro de 2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/90, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, Cuiabá-MT, 23      de julho de 2018.

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