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D.O. nº27306 de 23/07/2018
ATO 26538 18
D.O. nº27306 de 23/07/2018

ATO 26539 18

D.O. nº27306 de 23/07/2018
ATO 26540 18

ATO Nº 26.539/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 92644/2018, resolve autorizar a cessão de APARECIDO SAMUEL DE CASTRO CAVALCANTE, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 82026/3 lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS, pelo período de 01 de fevereiro de 2018 a 31 de janeiro 2019, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, e artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de julho de 2018.

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