EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 011/2023
N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2023/10968
Objeto: Aquisição de inscrições no “17º Pregão Week”, a ser realizado de forma presencial, nos dias 23 a 27 de outubro de 2023, em Foz do Iguaçu - Paraná, com carga horária de 30 (trinta) horas.
Empresa: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, 10.498.974/0002-81;
Valor global anual: R$ 18.356,60 (dezoito mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos);
Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;
Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referência OJN 009/CPPPGE/2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2023/10968, às fls. 68-199, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.
Cuiabá, 15 de agosto de 2023.
MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística