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D.O. nº27300 de 13/07/2018
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO N°. 07/GPI/CPM/SPS/SEGES/2018
D.O. nº27304 de 19/07/2018

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 05/GPI/SEAPS/SEGES/2018

D.O. nº27306 de 23/07/2018
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 023/2018 – SEGES/MT

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 05/GPI/SEAPS/SEGES/2018

ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC

PROCESSO Nº: 258925/2018

IMÓVEL- O presente TERMO tem como objeto a transferência de responsabilidade e afetação de parte ideal do bem imóvel registrada sob a matrícula nº 59.204, Livro 02, Folha 1, Cartório de 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá/MT, com área de 38.579,09 m² (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e nove metros quadrados), localizado na Rodovia MT 040, Distrito de Mimoso, Santo Antônio de Leverger/MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SEDEC para instalação do Complexo Turístico e Histórico de Mimoso - Memorial Candido Rondon, sendo vedada ao Órgão Responsável, dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA:  18 de julho de 2018

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA

Secretário de Estado de Gestão

ORGÃO GESTOR

LEOPOLDO RODRIGUES DE MENDONÇA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

ORGÃO RESPONSÁVEL

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