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D.O. nº27304 de 19/07/2018
PRORROGAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001 2018
D.O. nº27304 de 19/07/2018

Termo de Ratificação

D.O. nº27304 de 19/07/2018
Termo de Ratificação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 28/2018

Processo Administrativo nº 74/2018

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Respaldado Art. 24 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998) AQUISIÇÃO  DE MATERIAIS ELETRICOS  TIPO 50 UNIDADES DE LUMINARIAS PUBLICAS DE LED IPLU 80W 5000KA 220v G2 ATENDER AS NECESSIDADES DA DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.

Favorecido: BIOLUZ IND. ELETRONICA EIRELI EPP CNPJ: 23.543.594/0001-82

Valor R$ 18.593,75 (Dezoito Mil Quinhentos e Noventa e Três Reais e Setenta e Cinco Centavos Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte - MT, 19  de Julho de 2018.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito

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