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D.O. nº27299 de 12/07/2018
Portaria 127 GP QCG PMMT de 04 julho de 2018
D.O. nº27304 de 19/07/2018

PORTARIA N° 14630 DESLIGAR POR FALECIMENTO O 3°SGT PM ILARIO VILELA SILVA 4°CR BCG N°040718

D.O. nº27307 de 24/07/2018
PORTARIA Nº 131 DESIGNAÇÃO TRANSFERENCIA TRT PARA APMCV 2º TEN PM RR CARLOS JOSÉ DA SILVA

PORTARIA Nº 14630, DE 04 DE JULHO DE 2018.

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) 3°SGT PM ILARIO VILELA SILVA, portador do RG PMMT n.° 881811, Matricula Funcional n°.98818, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de maio de 2018, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito datada de 25/05/2018 de matrícula 065292 01 55 2018 4 00071 108 0015296 18, registrada no Cartório do 2° Oficio de Registro Civil - Oficial Registrador: Dalva Dornela Lima de Almeida - Município de Rondonopolis/ MT, End.: Rua Arnaldo Estevan de Figueiredo, 657 - Centro, que deu como causa da morte Traumatismo crânio encefálico, ferimento por projétil de arma de fogo, homicídio.

Art. 2.º O Comandante do 4°CR deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento, apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual e da PISTOLA, Marca TAURUS, Modelo 640, Calibre .40, N° serie SEO72510, que estavam sob a posse do (a) Ex - 3°SGT PM Ilario Vilela Silva, remetendo todos os materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Parágrafo Único. A SALP deverá observar o que preconiza a Diretriz Conjunta n. 003/2011, Registro e Porte de Arma de Fogo por Militares Estaduais, em seu item 13.1.8, alínea letra “a” e “b”, qual seja, manter sob sua guarda a arma de fogo do (a) ex-militar até a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e entrega ao novo (a) proprietário (a).

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - 3°SGT PM Ilario Vilela Silva.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(Original Assinado)

Marcos Vieira da Cunha - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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