PORTARIA Nº 019/2018
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS E NOMEAÇÃO desta Câmara Municipal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO, que na parte administrativa compete a Mesa Diretora as designações de servidores para exercer certas funções, nos termos do artigo 27, inciso II, alínea “a” e “d” do Regime Interno;
CONSIDERANDO que, o Ato de Exoneração n.º 006/2018, onde exonerou servidora que fazia parte da presente comissão, nomeada via portaria 004/2018; assim,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR (o) as Servidores Municipais a seguir relacionados sob a presidência da primeira, para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS desta Câmara Municipal.
Daniele Patrícia Toratti Porfírio - Presidente
João Olavo Borges Madureira de Macedo - Secretário
Moisés Barbosa de Queiroz - Membro
Art. 2º - A Comissão ora nomeada terá por finalidade avaliar e reavaliar os bens móveis e imóveis de propriedades deste ente público.
Art. 3º - Fica a Comissão, pela Presidência, desde já autorizada a convocar técnicos que componham o quadro da municipalidade, sempre que necessário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, a portaria 004/2018.
Publica-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 016 de julho de 2018.
JORGE HENRIQUE C. KONRAD____________________________________
Presidente
JESULINA DE MORAES C. SOUZA__________________________________
Vice-Presidente
WILSON PEREIRA DA SILVA_______________________________________
1º Secretário
JOSÉ PETRÍLIO GUIMARÃES BORGES_____________________________
2º Secretário