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      PORTARIA Nº 019/2018

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS E NOMEAÇÃO desta Câmara Municipal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO, que na parte administrativa compete a Mesa Diretora as designações de servidores para exercer certas funções, nos termos do artigo 27, inciso II, alínea “a” e “d” do Regime Interno;

CONSIDERANDO que, o Ato de Exoneração n.º 006/2018, onde exonerou servidora que fazia parte da presente comissão, nomeada via portaria 004/2018; assim,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR (o) as Servidores Municipais a seguir relacionados sob a presidência da primeira, para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS desta Câmara Municipal.

Daniele           Patrícia Toratti Porfírio             - Presidente

João Olavo Borges Madureira de Macedo   - Secretário

Moisés Barbosa de Queiroz                            - Membro

Art. 2º - A Comissão ora nomeada terá por finalidade avaliar e reavaliar os bens móveis e imóveis de propriedades deste ente público.

Art. 3º - Fica a Comissão, pela Presidência, desde já autorizada a convocar técnicos que componham o quadro da municipalidade, sempre que necessário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, a portaria 004/2018.

Publica-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 016 de julho de 2018.

JORGE HENRIQUE C. KONRAD­____________________________________         

Presidente

JESULINA DE MORAES C. SOUZA__________________________________

Vice-Presidente

WILSON PEREIRA DA SILVA_______________________________________

1º Secretário

JOSÉ PETRÍLIO GUIMARÃES BORGES_____________________________  

2º Secretário