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PORTARIA Nº 032/2018/JUCEMAT, de 16 de julho de 2018.

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, Art. 21 e seguintes; RESOLVE:

Art. 1° Determinar a abertura de instrução sumária para averiguar os fatos relatados no Ofício nº 015/2018-AFRON-SEFAZ-MT.

Art. 2º Designar o servidor Kenner Langner da Silva, matrícula 225793, como autoridade instrutora.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 16 de julho de 2018.

Gercimira Ramos Moreira Rezende

Presidente