Aguarde por favor...
D.O. nº27302 de 17/07/2018
PORTARIA Nº 020/2018
D.O. nº27302 de 17/07/2018

PORTARIA Nº 021/2018

D.O. nº27336 de 03/09/2018
EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 02 2018

PORTARIA Nº 021/2018

Designar servidor para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos firmados com esta Casa Legislativa, para o restante do exercício de 2018.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONSIDERANDO, que na parte administrativa compete a Mesa Diretora as designações de servidores para exercer certas funções, nos termos do artigo 27, inciso II, alínea “a” e “d” do Regime Interno,

CONSIDERANDO que, o Ato de Exoneração n.º 006/2018, exonerou servidora que fora designada nos casos de impedimentos, nomeada via portaria 005/2018; assim,

RESOLVE:

Art. 1 º - Designar a servidora Daniele Patrícia Toratti Porfírio, para acompanhar e fiscalizar a execução dos objetos constantes dos respectivos processos, no qual a Câmara Municipal de Alto Garças é a Contratante, e que, será substituído em suas ausências e em seus impedimentos, pelo servidor João Olavo Borges Madureira de Macedo.

Art. 2 º - Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência desta, o fiscal substituto, deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento para pagamento.

Art. 3 º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, a portaria 05/2018.

Publica-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, 08 de janeiro de 2018.

JORGE HENRIQUE C. KONRAD­________________________________________        

Presidente

JESULINA DE MORAES C. SOUZA______________________________________

Vice-Presidente

WILSON PEREIRA DA SILVA___________________________________________

1º Secretário         

JOSÉ PETRÍLIO GUIMARÃES BORGES_________________________________    

2º Secretário                                             

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital