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D.O. nº27301 de 16/07/2018
Portaria de Prorrogação - PAD n. 004.2017
D.O. nº27301 de 16/07/2018

Portaria Conjunta n. 313.2018.CGE.COR.SEMA

D.O. nº27303 de 18/07/2018
Portaria 573 Designar Júlio Cesar responder como Secretário da SEMA período de 19 à 23 de julho de 2018

PORTARIA CONJUNTA Nº 313/2018/CGE-COR/SEMA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a justificativa apresentadas pela comissão do PA nº 003/2017 - Protocolo n. 314523/2017;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos a partir de 22.05.2018;

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de junho de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário de Estado de Meio Ambiente

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado
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