Aguarde por favor...
D.O. nº27297 de 10/07/2018
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 034 2018 SEJUDH AGEM TECNOLOGIA E COMERCIO
D.O. nº27300 de 13/07/2018

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1907 2017 FUNAC SEJUDH UNISELVA FUFMT

D.O. nº27301 de 16/07/2018
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO Nº 0052016 CENA ONZE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1907/2017/FUNAC-SEJUDH/FUNDAÇÃO UNISELVA/FUFMT

DA ESPÉCIE: Termo de Convênio que entre si celebram o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Fundação Nova Chance-FUNAC, com a interveniência da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/MT e de outro lado a Fundação Uniselva, com a interveniência da Fundação Universidade federal de Mato Grosso-FUFMT, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de ampla cooperação entre os partícipes para o desenvolvimento de atividades para a consecução do Projeto de ensino sob o título, “Liberdade de Direito e de Fato - Projeto Piloto - Oferta do curso de Administração Pública, bacharelado, a distância, na Penitenciária Central do Estado- MT”.

CLAÚSULA SEGUNDA - DO ADITIVO: 2.1 Fica alterada a cláusula terceira, itens 3.1 e 3.2, que passam a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E LIBERAÇÃO: 3.1 Para a execução do objeto deste Termo de Convênio, a CONCEDENTE repassará à CONVENENTE, o montante de vinte e oito mil e novecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos [R$ 28.957,20], em duas parcelas, sendo a primeira de R$20.000,00 (vinte mil reais) até o mês de maio de 2018 e o valor de R$ 8.957,20 (oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos) no decorrer do exercício de 2018; 3.2 Todo o recurso orçamentário e financeiro, será da CONCEDENTE (Unidade Orçamentária 18201), Programa 410-Política de humanização no sistema penitenciário para o pleno exercício da reinserção social, Ação 4347-Ressocialização dos recuperandos, Subação 2 - Inserção de recuperando no ensino formal, Fonte 100, Modalidade de Aplicação 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, Elementos de Despesa 3.3.50.39. 2.2 Fica alterada a meta do Plano de Trabalho - Anexo IV - Cronograma de Desembolso, parte integrante deste Convênio, na forma estipulada pelo item 3.2 da cláusula terceira.

DATA DA ASSINATURA:  12/07/2018. PROCESSO Nº: 48888/2018

ASSINAM: DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA (Fundação Nova Chance), FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos),  MYRIAN THEREZA DE MOURA SERRA (Reitora da Universidade federal de Mato Grosso) e CRISTIANO MACIEL (Diretor Geral da Fundação Uniselva).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital