Aguarde por favor...

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 243/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 174263/2018, da Secretaria de Educação, resolve conceder pensão, a partir de 11.04.2018, em caráter vitalício, à Sra. Sonia de Fátima Torres de Jesus, RG n.º 844.710/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Sinézio de Jesus, ocorrido em 05.02.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de julho de 2018.