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D.O. nº27298 de 11/07/2018
04 Portaria nº 096 18 de Instauração José Barbosa da Silva
D.O. nº27299 de 12/07/2018

Portaria 0972018 Fiscais do Contrato 0052018SEC Consórcio seges

D.O. nº27300 de 13/07/2018
4 Portaria nº 098 18 de Instauração Tomada de Contas Especial

PORTARIA Nº. 097/2018/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora THAIS ARRAIS DA COSTA, matrícula nº 113728, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 005/2018/SEC, firmado com o Consórcio SEGES - MT SMP PE 031/2017.

Art. 2º Designar o servidor JULIANO PEREIRA VARGAS, matrícula nº 203036, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº 005/2018/SEC.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SEC.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 1597/2018/SEC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender a Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso - SEC, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 036/2017/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 031/2017/SEGES, no valor total de R$ 19.166,20 (dezenove mil, cento e sessenta e seis reais e vinte centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 05/07/2018.

Art. 6º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de julho de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

(Original assinada)

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