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D.O. nº27299 de 12/07/2018
9592018 progressão horizontal Desenvolvimento Economico e Social
D.O. nº27299 de 12/07/2018

9602018 progressão horizontal SEJUDH conciliador fiscal de defesa do consumidor

D.O. nº27299 de 12/07/2018
9612018 progressão horizontal SEJUDH Profissionais do Sistema Penitenciário

ATO ADMINISTRATIVO Nº960/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei nº 8.031, de 17 de Dezembro de 2003; Alterada pelas leis: Lei nº 8.052, de 29 de dezembro de 2003; Lei nº 8.406, de 27 de dezembro de 2005; Lei nº 9.210, de 16 de setembro de 2009; Lei nº 10.017, de 18 de dezembro de 2013.

R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão horizontal, na carreira dos Profissionais de Proteção ao Consumidor - PROCON, a servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionada neste Ato Administrativo:

Cargo: Fiscal de Defesa do Consumidor

Processo

Matrícula

Nome

Classe

Efeito Financeiro

172112/2018

94541

FLÁVIA DE JESUS LIMA

B

11/05/2018

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 12 de julho de 2018.

(original assinado)

LUIZ CORRÊA DE MELLO NETO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Em substituição - Portaria 043/2018/SEGES

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