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ATO ADMINISTRATIVO N.º 240/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 303604/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 218/2016/MTPREV, de 02.08.2016, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, a Sra. Cirene Martins Alves, RG n.º 510421/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“..., c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014...”

LEIA-SE:

“..., c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014,...”

Cuiabá-MT, 11 de julho de 2018.