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PORTARIA 169/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Hugo Szezypior como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015, relacionada ao Convênio nº 117/2015, celebrado com a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, assinado em 23/12/2015. Cujo objeto é Revitalização do Campo João de Barro  no Município de Rondonópolis - MT.

Art. 2º - Designar os servidores Engº Lourival Alves e Arqtoº Lucciane Tito Pinheiro como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 117/2015.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de julho de 2018.

Juliana Fiusa Ferrari

Secretária de Estado das Cidades

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