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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 39/2018

CIA 0056974-50.2018.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Instituto Esafi de Treinamentos & Eventos Ltda. - ME. CNPJ: 21.338.446/0001-09

Decisão: “(...), homologo o projeto apresentado, para autorizar a contratação do ‘Retenções de Tributos na Administração Pública, EFDREINF e DCTFWEB e novas declarações acessórias do SPED’, na forma proposta - inexigibilidade de licitação, art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei n. 8.666/93, a ser ministrado na Escola dos Servidores, nos dias 16 a 18 de julho de 2018, para 30 servidores. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 10 de julho de 2018. Desembargador Rui Ramos Ribeiro Presidente do Tribunal de Justiça”

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Valor: R$ 21.700,00 (vinte e um mil, setecentos reais).

Cuiabá, 11 de julho de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo