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Extrato do Instrumento Contratual nº 023/2018/00/00 - SINFRA

Processo nº 276845/2018

Modalidade: Concorrência Pública nº 002/2017, em decorrência da Rescisão Unilateral do IC 054/2017/00/00-SINFRA, no Parecer Jurídico nº 274/2018/UNIJUR, fls. 279/285, e Parecer nº 311/2018/SGAC, fls. 292/300, nos termos do disposto no artigo 24, inciso XI, e art. 64, § 2º da Lei nº 8.666 de 21/06/93.

Objeto do Contrato: Contratação de empresa por empreitada por preço unitário para a pavimentação da rodovia MT-473, trecho Pontes de Lacerda / Km 7,29, com extensão de 7,29 Km.

Prazo: Vigência: 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos contados a partir da data da assinatura do Instrumento Contratual.

Execução: 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras - SAOB.

Valor: R$ 5.300.609,90 (cinco milhões e trezentos mil e seiscentos e nove reais e noventa centavos).

Dotação: 25101.0001.26.782.338.1287.0700.449000000.151.1.1, NE: 25101.0001.18.000787-0 datada de 05/07/2018, no valor de R$ 5.300.609,90 (cinco milhões e trezentos mil e seiscentos e nove reais e noventa centavos).

PARTES: CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.