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D.O. nº27295 de 06/07/2018
0607 PORTARIA N 215 FISCAL TERMO de CONVÊNIO 14362018 PM de RONDONOPOLIS
D.O. nº27297 de 10/07/2018

1007 PORTARIA N217 FISCAL TERMO de COLABORAÇÃO FUNBÁ2018 FESTIVAL DE PESCA DE LUCIARA

D.O. nº27297 de 10/07/2018
1007 PORTARIA N218 GESTOR TERMO de COLABORAÇÃO FUNBÁ2018 FESTIVAL DE PESCA DE LUCIARA

PORTARIA 217-2018/SEDEC

Dispõe sobre a designação do fiscal do Termo de Colaboração Nº 0651-2018, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, e a Associação MT Bacia do Araguaia (FUNBA).

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria Nº 300/2017/SEDEC/GAB, de 26 de dezembro de 2017, e ainda o Art. 2º, IX, bem como o Art. 52, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Liane Borges de Deus para a função de fiscal do Termo de Colaboração Nº 0651-2018/SEDEC, nos termos do Art.52, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a Associação MT Bacia do Araguaia (FUNBA), cujo objeto consiste na realização do Festival de Pesca do Município de Luciara/MT

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de julho de 2018.         

Elias Alves de Andrade

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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