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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

REVOGAÇÃO DO PROCESSO 032/2018

N.º do Procedimento Licitatório

Pregão Presencial n. 032/2018

Objeto da licitação

Contratação de empresa para prestação de serviços médicos em plantões sobreavisos, clínica cirúrgica, auxílio cirurgia, partos, exame admissionais e demissionais e pericia destinado a atender as necessidades do Hospital Municipal Santo Antônio e contratação de serviços médicos ambulatorial na área de clinico geral para atendimento de 40 horas semanais para atender a unidade básica de saúde Jardim Planalto, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

DECISÃO

Trata-se de procedimento licitatório, na modalidade pregão presencial, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços médicos em plantões sobreavisos, clínica cirúrgica, auxílio cirurgia, partos, exame admissionais e demissionais e pericia destinado a atender as necessidades do Hospital Municipal Santo Antônio e contratação de serviços médicos ambulatorial na área de clinico geral para atendimento de 40 horas semanais para atender a unidade básica de saúde Jardim Planalto, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Embora o presente certame tenha observado até o presente momento todas as formalidades legais, após acurada análise do edital e seus anexos, conclui que o critério “menor preço por lote” pode não ser vantajoso para a Administração. Isso porque tal critério acaba por permitir que licitantes encareçam os itens do lote mais solicitados e barateiem aqueles pouco solicitados, já que as propostas são julgadas de acordo com o valor total do lote, não sendo possível, desse modo, negociar com as empresas o valor de cada item.

Sendo assim, considerando que o agrupamento dos itens, na forma com que foi realizado, poderá ferir o princípio da economicidade e prejudicar a competitividade, e que, no presente caso, há risco concreto de prejuízo ao erário público, decido por REVOGAR o presente procedimento licitatório por razões de interesse público.

Publique-se.

Aripuanã, 03 de julho de 2018.

JONAS RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal