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D.O. nº27292 de 03/07/2018
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO AO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N. 08/2016 - CIA 0046025-35.2016.8.11.0000
D.O. nº27293 de 04/07/2018

AVISO DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA - EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

D.O. nº27293 de 04/07/2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇ A DO ESTADO DE MA T O GROSSO AVISO A BE RT UR A DE LICITA ÇÃO P REG ÃO ELETR ÔNIC O N. 43/ 2018 00421 52-56 .2018 .8 .11.00 00

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA n. 3/2018 - CIA 002551-72.2018.8.11.0000

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE AVISO DE SORTEIO

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria 738/2018-C.ADM., publicada no DJE-MT, Ed. n.º 10271, pág. 155, disponibilizado em 8/06/2018, comunica aos interessados que em cumprimento ao Artigo 10, §4º da Lei 12.232/2010, retifica a data para realização do sorteio da subcomissão técnica do dia 5 de julho de 2018 para o dia 25 de julho de 2018, às 15h, em sua sede, no Centro Político Administrativo - RUA C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá - MT, anexo Antônio Arruda - Sala de Licitações.

I - AVISO DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA:

O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, no dia 25 de julho de 2018, às 15h00, em sua sede, no Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT, anexo Antônio Arruda - sala de licitações, a sessão pública para sorteio dos profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica, que tem como finalidade o julgamento de propostas técnicas e seus eventuais recursos apresentados na licitação do Processo de Concorrência Pública n. 003/2018 - Cia n. 0025551-72.2018.8.11.0000, e tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços contínuos de publicidade, de acordo com as Leis nº 12.232/2010, nº 4.680/1965 e nº 8.666/1993, envolvendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, para a promoção institucional do Poder judiciário de Mato Grosso.

Conforme os § 1º, 2º e 3º do artigo 10 da Lei n. 12.232/2010 serão sorteados 03 (três) nomes de pessoas formadas em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas dentre profissionais convidados e servidores.

II - DA METODOLOGIA

1 - O SORTEIO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO OBSERVARÁ:

I - que entre os nomes da relação constarão, no mínimo, o triplo do número de integrantes da Subcomissão Julgadora, previamente cadastrados e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou entidade responsável pela licitação;

II - o sorteio da composição da Subcomissão Julgadora deverá resultar em três possibilidades: três membros sem vínculo; duas pessoas sem vínculo e uma com vínculo; duas pessoas com vínculo e uma sem vínculo; mas não será exclusivamente composta por membros do PJMT - art. 10, § 1º,da Lei n. 12.232/2010.

2 - DO SORTEIO:

a - os nomes de todos os indivíduos relacionados constarão de tarjeta individualizada que depois de conferidas serão inseridos em um saco opaco (receptáculo), que não permita ver o conteúdo do seu interior, objeto este que será também conferido para evidenciar estar vazio, antes de ser utilizado;

b - proceder-se-á ao sorteio pelo Presidente da CPL-TJMT que, após manusear o receptáculo para misturar as nove targetas retirará um nome por vez, até a composição da Subcomissão Julgadora;

c - Na possibilidade do terceiro nome sorteado ser de membro interno, o mesmo retornará ao receptáculo, procedendo-se novo sorteio, até a composição da Subcomissão Julgadora num dos formatos descritos no Inciso II do item 1;

d - por fim serão sorteados dois substitutos (um para membros internos e outro para membros externos) para suprir possível ausência previamente justificada por motivo de necessidade comprovado pelo membro sorteado para o inicio dos trabalhos da Subcomissão Julgadora de maneira a garantir a composição de pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou entidade responsável pela licitação - da Lei n. 12.232/2010;

e - feita a substituição de membro, o substituto prosseguirá na completa analise das propostas técnicas pela Subcomissão Julgadora.

f - todo o procedimento constará de uma ata que fará parte da Concorrência Pública n. 03/2018

3 - PARTICIPANTES DO SORTEIO

a - Membros Internos: (currículos anexos):

1 - ÁLVARO FERNANDO FERREIRA MARINHO - Diretor de Imprensa e Novas Mídias Formação: Mestre em Educação/Movimentos Sociais, pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), graduado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), e especialista em Metodologia do Ensino Superior, pelo Instituto Cuiabano de Educação (ICE).

2 - JOÃO RODRIGO VENUTI DA COSTA - Gerente de Núcleo do Depto. Gráfico Formação: Especialização em Teoria e Práticas Semióticas. (Carga Horária: 480h). Universidade Federal de Mato Grosso, UFMT, Brasil. 1998 - 2002 Graduação em Publicidade e Propaganda. Centro Universitário Cândido Rondon, UNIR ONDON, Brasil.

3 - LÍGIA TIEMI SAITO ARRUDA - Assessora de Imprensa Formação: Pós-graduação em Comunicação Pública pelo Instituto Cuiabano de Educação (ICE) - em andamento. Graduada em Comunicação Social, habilitação Jornalismo, pela UFMT (maio/2004).

b - Membros Externos: (currículos anexos):

1 - JOÃO BATISTA DE CARMARGO JUNIOR - Gestor de Marketing Formação: PÓS-GRADUAÇÃO Lato Sensu - MBA Estratégia e - U.F.M.S. - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - I.E.L. - Instituto Euvaldo Lodi GRADUAÇÃO:UNIC - Universidade de Cuiabá; UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto - Bacharel em Publicidade e Propaganda Cuiabá - MT;

2 - JOMAR DE SOUZA BRITTES - Analista responsável pelo setor criação UEPE (Unidade Estratégica de Publicidade, Eventos e Web) - Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso - Sistema FIEMT. Formação: Pós Graduado em Estudos Semióticos - Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT Faculdade de Comunicação Social - IL Cuiabá - MT. 3º Grau Graduado em Comunicação Social Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT Faculdade de Comunicação Social - IL Cuiabá - MT;

3 - NELSON A. DE OLIVEIRA FERRAZ - Coordenador de Comunicação do TRT 23ª Região/MT Especialista em Comunicação e Marketing Institucionais - Universidade do Sul de Santa Catarina Graduação em Direito, UFMT Graduação em Agronomia, UFMT;

4 - REYNALDO DE CARVALHO GARCIA - Professor de Fundamentos de Marketing, Planejamento Estratégico/UNIC Especialização em Marketing. Escola Superior de Propaganda e Marketing, ESPM, São Paulo, Brasil Graduação em ciências econômicas. Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Juiz De Fora, Brasil;

5 - RICARDO SARDINHA CLEMENTE - Gerente de Marketing da ALMT UFMT - Universidade Federal do Estado de Mato Grosso Curso: Graduação em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda UFMT - Universidade Federal do Estado de Mato Grosso Pós Graduação em Teorias e Práticas Semióticas e Processos de Linguagens Instituição: ICAP - Instituto de Capacitação e Pós Graduação Curso: Especialização em Direito Tributário e Contabilidade;

6 - RODRIGO PINHO CANELLAS - TCE/MT Superior Completo Bacharel em Direito UNIC- Universidade de Cuiabá MBA Especialista em Gestão de Marketing UNIC - Universidade de Cuiabá Ênfase em Planejamento de Comunicação ESPM/Miami Ad Schooll.

4 - DA IMPUGNAÇÃO

Nos termos do § 5º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante fundamentos plausíveis. As impugnações deverão ser protocoladas no Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, no endereço Palácio da Justiça, Centro Político Administrativo, Rua C, S/N, CEP 78.049-926, em Cuiabá/MT. Os interessados poderão verificar os currículos no site: www.tjmt.jus.br/licitacao. Contato com a Comissão Permanente de Licitação do PJMT: E-mail: cpl@tjmt.jus.br e Fone: (065) 3617-3747.

Cuiabá/MT, 4 de julho  de 2018.

LUIS PAULO DELORME

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

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