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PORTARIA Nº. 0546/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR 15(quinze) dias de férias individuais do Servidor Público Fernando Anjolino Rumania matrícula 101006, programadas para o período de 23.08.2018 a 06.09.2018, para serem usufruídas no período de 27.08.2018 a 10.09.2018, referente ao período aquisitivo 2017/2018, conforme procedimento nº150398/2018.

Art. 2° CONCEDER ao Servidor Público Benedito Sérgio Santana do Couto matricula 100662, usufruto de 02(dois) dias de férias compensatórias para serem usufruídas nos dias 28.06.2018 e 29.06.2018, referente ao plantão integrado, conforme procedimento nº321668/2018.

Art. 3° CONCEDER ao Servidor Público Gabriel Morais dos Santos matricula 101029, usufruto de 02(dois) dias de férias compensatórias para serem usufruídas nos dias 05.07.2018 e 06.07.2018, referente ao plantão integrado, conforme procedimento nº319783/2018.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado