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AVISO DE ADESÃO Nº 007/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2018

O SENHOR VALCIR DONATO, Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, torna público a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, Adesão nº 007/2018 a favor da empresa ETCA - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.176.501/0001-84, objetivando a contratação dos serviços de consultoria e auditoria tributaria/fiscal, para em apoio a administração, executar os serviços técnicos, de cobrança e a recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com o Município, o Estado, a União e ou terceiros nos limites do município de Itaúba/MT, além da implantação de mecanismos de aferição e acompanhamento da arrecadação municipal de ISSQN, pagos de forma indevida à outros órgão. A referida contratação será através de adesão na Ata de Registro de Preços nº 001/2018 proveniente do Pregão Presencial nº 001/2018 realizado pela Prefeitura Municipal de Indiavaí/MT.

Itaúba/MT, 28 de Junho de 2018

VALCIR DONATO

Prefeito Municipal

P U B L I Q U E - S E