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D.O. nº27278 de 11/06/2018
NOTIFICACAO JULGPROPPRECTP Nº 001 2018 SECID PAVASFE DRENGUIA CBA MT
D.O. nº27290 de 28/06/2018

AVISO RESULTADO HABILITACAO CP Nº 002 2017 SECID PAPEL PASSADO

D.O. nº27304 de 19/07/2018
TERMO DE DESERTOCONV Nº 002 2018 ESTRUTCONCRCOT PARI VG MT

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2017/SECID

(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 595690/2017)

A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, por meio da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria 389/2017/SECID de 19 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de outubro de 2017, torna público para conhecimento dos interessados do resultado de habilitação da licitação na modalidade Concorrência Nº 002/2017/SECID, tipo Técnica e Preço, Empreitada por Preço Global por Lote, com a finalidade de selecionar proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE LOTES EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS SITUADOS EM MUNICÍPIO DO ESTADO DE MATO GROSSO (LOTES 1 A 3), composto de 03 (três) lotes distintos, nos termos constantes no Edital, anexos e demais documentos técnicos pertinentes. Consórcios e Empresa INABILITADOS: Consórcio REGULARIZA MT, formado pelas empresas ELONET HABITAÇÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ/MF N° 02.371.211/0002- 47; e, TECNOMAPAS LTDA, CNPJ/MF N° 01.544.328/0001-31; e, HERJACKTECH-CTA, formado pelas empresas CTA CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA EIRELLI, CNPJ/MF N° 69.119.782/0001-89; e, HERJACKTECH TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF: 02.883.345/0001-66; e, PLATEC PLANEJAMENTO TÉCNICO AGROPECUÁRIO LTDA - EPP, CNPJ/MF N° 02.767.077/0001-17, pelos motivos constantes no Relatório Técnico Nº 003/2018/SUHUAP/CIDADES, que será disponibilizado na íntegra para a empresa e consórcios participantes do certame, bem como será inserido no site da SECID para conhecimento dos demais interessados. Ainda sobre a empresa PLATEC: Não atendeu o item 10.17.1/III do edital. No balanço do período de 01/01/17 à 30/06/17, dos três índices requeridos, atendeu somente um o ISG - Índice de Solvência Geral. No balanço do período de 01/07/17 à 31/12/17, todos os índices apresentados foram inferiores a 1,0 (um); Também, não atendeu o item 10.17.1/IV, o Patrimônio Líquido é inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação. Em virtude do resultado ficam Intimadas as licitantes para, em querendo, apresentar recursos administrativo no prazo legal. Maiores Informações: Comissão de licitação/SECID - Telefone: (65) 3313-0818 e/ou e-mail: licitacaoobras@cidades.mt.gov.br, das 09h às 12h e das 14h às 19h - segunda à sexta - feira.

Cuiabá, 28 de junho de 2018.

Válidos Augusto Miranda

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(Assinado no Original)

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