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D.O. nº27286 de 21/06/2018
Resolução 205 Coordenação Técnica Estadual do SIPIA 2018
D.O. nº27290 de 28/06/2018

Resolução Nº 206 Grupo Gestor Escola de Conselhos

D.O. nº27290 de 28/06/2018
Resolucao Nº 207 Edital VIVO (1)

Resolução Nº 206/2018/CEDCA-MT

Dispõe sobre a alteração da composição do Grupo Gestor do Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares/Escola de Conselhos “Rosarinha Bastos”.

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/MT, órgão consultivo, deliberativo e controlador da política de atendimento à infância e adolescência no Estado de Mato Grosso, neste ato representado por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei Nº 5.892 de 11 de dezembro de 1991 e nos termos de seu Regimento Interno;

Considerando deliberação ocorrida na reunião ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/MT, no dia 11 de junho de 2018.

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar o artigo 2º da Resolução Nº 187/2016/CEDCA-MT.

Artigo 2º - O Grupo Gestor será composto por dois (02) representantes, sendo um (1) titular e (1) um suplente, dos órgãos e instâncias a seguir indicadas:

I - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/MT;

II - Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS/MT;

III - Fórum Mato-Grossense de Direitos da Criança e do Adolescente - Fórum DCA/MT;

IV - Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso - ACT/MT;

V - Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT/MT;

VI - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC/MT.”

Artigo 3º - Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos/instâncias, com prazo máximo de cinco (05) dias úteis a contar da data de publicação desta Resolução.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de junho de 2018

(ORIGINAL ASSINADA)

LINDACIR ROCHA BERNARDON

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

Ato Governamental Nº 24.466/2018

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