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D.O. nº27290 de 28/06/2018
aviso de licitação padrão 0172018
D.O. nº27290 de 28/06/2018

Reso 5641

D.O. nº27291 de 29/06/2018
aviso de licitação padrão 0192018

RESOLUÇÃO Nº 5.641, DE 2018.

Autor: Mesa Diretora

Aprova o nome do Senhor Fábio Calmon para ocupar o cargo de Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 26, inciso XIX, alínea “e”, da Constituição Estadual, seguindo-se o rito previsto no art. 171, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o nome do Senhor Fábio Calmon para o cargo de Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 14 de junho de 2018.

Original assinado:  Dep. Eduardo Botelho  - Presidente

Dep. Guilherme Maluf  - 1º Secretario

Dep. Nininho                 - 2º Secretário

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