PORTARIA Nº 124/2018/GAB/SEJUDH/MT
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando o que dispõe a Lei Estadual n° 7.817, de 09 de Dezembro de 2002, que Dispõe sobre o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, resolve nomear Alianna Caroline Sousa Cardoso para exercer a função de Conselheira Titular e Miguel Gonçalo de Magalhães na função de Conselheiro Suplente, ambos representando a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos no CDDPH.
Cuiabá-MT, 26 de junho de 2018.
Documento Original Assinado
FAUSTO JOSE FREITAS DA SILVA
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos