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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 71/2017

CIA 0086645-55.2017.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, a Cláusula Segunda (Da vigência), no item 2.1 e a Clausula Terceira (Do Preço) no item 3.1, do Contrato originalmente firmado entre as partes, cuja redação passara a ser a seguinte:”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: MORADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI-EPP

CNPJ: 12.645.977/0001-45

OBJETO: 2.1. Alterar, em parte, a Cláusula Segunda, item 2.1, prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, para o período de 27.07.2018 a 26.07.2019.

DO PREÇO: 3.1. Alterar, em parte, a Terceira(Do Preço), no item 3.1, para conceder a repactuação de 2018, conforme Convenção Coletiva de trabalho de 2018(MT000116/2018- SEAC/MT) e Parecer Contábil CF Contabilidade/TJMT n. 358/2018, acostada às fls. 290/297-TJMT.

3.1.1. O valor mensal deste Contrato, para o período de janeiro a julho de 2018 passara de R$ 42.916,58 (quarenta e dois mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 43.932,14(quarenta e três mil e novecentos e trinta e dois reais e quatorze centavos), perfazendo o valor para o período de R$307.524,98 (trezentos e sete mil e quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos).

3.1.2. O valor mensal deste Contrato, para o período de agosto a dezembro de 2018 será de R$ 43.455,44(quarenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor para o período de R$217.277,20 (duzentos e dezessete mil e duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos).

3.2. O valor devido à contratada, referente à diferença de repactuação DE 2018, para o período de janeiro a abril/2018 é de R$ 4.062,24(quatro mil e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), conforme Parecer Contábil CF Contabilidade/TJMT n. 445/2018, às fls. 309/310-TJMT.

Cuiabá, 26 de junho de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo