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ATO ADMINISTRATIVO N.º 231/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 304188/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 050/2018/MTPREV, de 09.02.2018, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter temporário, a menor Luana Aparecida Nascimento Targino, representada legalmente por sua genitora, Sra. Célia Nascimento de Barros, RG nº 0459942-0/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990...”

LEIA-SE:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso I e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990,...”

Cuiabá-MT, 25 de junho de 2018.