Aguarde por favor...
D.O. nº27275 de 06/06/2018
PORTARIA Nº 318 Declaração de cargo vago do SD BM José Marcos Felipe
D.O. nº27287 de 25/06/2018

PORTARIA Nº 373 Agregação TEN BM Claro

D.O. nº27294 de 05/07/2018
PORTARIA Nº 370BM 12018

PORTARIA Nº 373/BM-1/2018

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Art. 8º, Incisos VII e IX da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 c/c o Art. 171, § 1º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso),

Considerando o teor do despacho nº 325/2018 de 19/06/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Agregar o 2º TEN BM ANTONIO CLARO, RG nº 000.433 CBMMT, Matrícula nº 52294, lotada no 4º BBM em Sinop - MT, por haver ultrapassado o período de 01 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria, a contar de 25 de maio de 2018.

Art. 2º Determinar que a SAdm do 4º BBM continue a tomar as medidas necessárias quanto à continuidade nos procedimentos relativos à sequência da Licença para Tratamento de Saúde Própria.

Art. 3º Determinar que a Seção de Controle e Movimentação de Pessoal/BM-1, observe o prazo de agregação prescrito no Art. 150, inciso III da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014, para instrução do processo de reforma por invalidez, caso seja completado mais de 02 (dois) anos contínuos de agregação, observando os demais requisitos legais.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel em Cuiabá, 25 de Junho de 2018.

(ORIGINAL ASSINADO)

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM

Comandante-Geral do CBMMT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital