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D.O. nº27284 de 19/06/2018
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 048 2018
D.O. nº27287 de 25/06/2018

PARALISAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PROJETO DO CONTRATO Nº 553 2017

D.O. nº27292 de 03/07/2018
Extrato De Contrato Nº 093 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE- MT

PARALISAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PROJETO DO CONTRATO Nº 553/2017

O MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE - MT, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, torna público A PARALISAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PROJETO DO CONTRATO Nº 553/2017, que trata da elaboração de um projeto executivo aeroportuário para operação IFR Não Precisão diurno/noturno com Código de Pista 3C considerando como aeronave de Projeto o ATR 72-600 para atender o município de Lucas do Rio Verde - MT, conforme preconizam as normas, portarias, resoluções brasileiras e internacionais e a Organização da Aviação Civil Internacional - OACI. CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 0916/2017 - SINFRA/MT, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para que se proceda com os atos administrativos que motivaram a paralisação. AMPARO LEGAL: Lei 8.666 de 21/06/93 (com alterações da Lei 8883/94 e da Lei n. 9.648/98).

Lucas do Rio Verde, 14 de junho de 2018.

Fabio Ricardo Raabe

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

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