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D.O. nº27287 de 25/06/2018
Aroeira Projetos Florestais 25062018 LO PV 3839
D.O. nº27287 de 25/06/2018

Conta Verde 20062018 Hugo Escritura Pública PV 3828

D.O. nº27287 de 25/06/2018
REGIANE OELKE TAGARES PEREIRA ALVES 33583

República Federativa do Brasil - SERVIÇO NOTARIAL CARDOSO - Cícero Cardoso de Souza - Tabelião Oficial - LIVRO ED N° 004. FLS. 077/078. TRASLADO: Primeiro (1°). ESCRITURA PÚBLICA DE REDUCÃO DE CAPITAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL COM RESPONSABILIDADE LIMITADA, na forma abaixo: SAIBAM quantos virem a presente Escritura Pública de Redução de Capital de Sociedade Empresarial com Responsabilidade Limitada que no dia quinze (15) de maio (05) do ano de dois mil e dezoito (2018) da era cristã, às 16:30 horas local, perante mim Tabelião Cícero Cardoso de Souza compareceram partes entre si justas e contratadas, como outorgantes e reciprocamente outorgados, WELINGTON BRASIL ZUCATO, brasileiro, casado, agro pecuarista, natural de Socorro. Estado de São Paulo, nascido no dia 23 de janeiro de 1953, filho de Ramiro Zucato e Arminda Gusson Zucato, portador da Cédula de Identidade RG n° 5842042, expedido pela Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, em 23.05.1978, inscrito no CPF/MF sob o n° 71383549834, residente e domiciliado na Avenida Frei Servácio. n° 758, bairro Santa Cruz, na cidade de Rondonópolis-MT e sua esposa SONIA DE MORAES ZUCATO, brasileira, agropecuarista, natural de Socorro. Estado de São Paulo, nascida no dia 27 de abril de 1960, filha de Eurydes Pedro de Moraes e Pedrina Marchetti de Moraes, portadora da Cédula de Identidade RG n° 116193943, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 22.07.2015, inscrita no CPF/MF sob o n° 05645625803, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens no dia 09 de setembro de 1983, conforme consta da Certidão de Casamento extraída do assento n° 1.570, fls. 095, livro B-043, das notas do Cartório do Registro Civil de Socorro-SP, com escritório na Rua Francisco Goulart, 1662, Vila Goulart, na cidade de Rondonópolis, MT, CEP: 78.745-300. Os presentes reconhecidos pelos próprios e de mim Tabelião pelos documentos apresentados, de cuja identidade e capacidade jurídica do que trato, dou fé. E, assim, pelos outorgantes e reciprocamente outorgados, uniforme e sucessivamente me foi dito o seguinte: 1) - Que são os únicos sócios, com 50% (cinquenta por cento) das quotas para cada um deles, da empresa FAZENDA SYMALU LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 23420652000180, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o n° 51201551154, em 03 de maio de 2017, NIRE 51201551154, com capital social de R$ 21.176.976,00 (vinte e um milhões, cento e setenta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais), totalmente integralizado em partes iguais: 2) - Que essa pessoa jurídica de direito privado tem a sua sede na Rua Francisco Goulart, 1.662. Vila Goulart, na Cidade de Rondonópolis, MT, CEP: 78.745-300, com a finalidade das atividades relacionadas com a agropecuária, incluindo a criação de bovinos para corte (CNAE 0151-2/01). com início desde o registro do contrato de sua constituição, 17 de agosto de 2015, perante a Junta Comercial do Estado de Goiás-GO, com o n° 52203498782; 3) - Que, pela presente e nos melhores termos de direito, resolvem reduzir o capital social da referida sociedade, porque excessivo em relação ao seu objeto e objetivo, como assim lhes permite o artigo 1082, II, do Código Civil, passando o capital social da FAZENDA SYMALU LTDA, que é de R$ 21.176.976.00 (vinte e um milhões, cento e setenta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais), para R$ 14.798,696,06 (quatorze milhões, setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e seis reais e seis centavos), com repercussão proporcional e igualitária para os sócios, sendo as quotas- partes do capital já reduzido, para 14.798,696,06 quotas, assim distribuídas: a) para o sócio WELINGTON BRASIL ZUCATO 7.399.348,03 quotas; e b) para a sócia SÔNIA DE MORAES ZUCATO outras e iguais 7.399.348,03 quotas; 4) - Que o valor da redução do seu capital social, correspondente a R$ 6.378.279,94 (seis milhões, trezentos e setenta e oito mil. duzentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), será distribuído Também em igualdade aos seus sócios, isto é, 50% (cinquenta por cento) para cada um deles. WELINGTON BRASIL ZUCATO e SÔNIA DE MORAES ZUCATO, compreendendo: i) R$ 521.104.56 (quinhentos e vinte e um mil. cento e quatro reais e cinquenta e seis centavos), através de 642,8300 hectares da FAZENDA SÃO ROBERTO, Matricula n° 23.334 do CRI de Redenção-PA; ii) R$ 21.558,70 (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), através de 1.525.4072 hectares da FAZENDA NICOBRAN. Matrícula n° 23.332 do CRI de Redenção-PA; iii) R$ 2.163.829.86 (dois milhões, cento e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), através de 2.204,1225 hectares da FAZENDA NICOBRAN Matricula n° 23.340 do CRI de Redenção-PA; iv) R$ 3.238.402.07 (três milhões, duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e dois reais e sete centavos), através de 3.298,7043 hectares da FAZENDA NICOBRAN, Matrícula n° 23.338 do CRI de Redenção-PA; v) R$ 433.384,75 (quatrocentos e trinta e três mil. trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), através de 441.4518 hectares da fazenda VALE DA SERRA. Matrícula n ° 23.339, do CRI de Redenção-PA; 5) - Que, cumpridas todas as condições e formalidade legais para a redução do capital como neste instrumento está estabelecida, reduzido e distribuída, reafirmam essa vontade, procedida na melhor forma de direito, declarando-se certos e avindos com essa redução, devolução e distribuição dos imóveis envolvidos na procedida redução de capital, sendo dito pelos outorgantes e reciprocamente outorgados que aceitam esta escritura com o conteúdo que nela e aqui se contêm, tal qual se acha redigida. Em seguida foram-me apresentados os seguintes conhecimentos de Certidões: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União de Imóvel Rural, gerando o Código de Controle n° 0AD4.670943.5E83, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil às 08:48:16 do dia 15.05.2018 (horário de Brasília), com validade até 11.11.2018 para o nome WELINGTON BRASIL ZUCATO, CPF/MF n° 81893205134; Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CNDI n° 0022333224, referente a Pendências Tributárias e não Tributárias Controladas pelas Sefaz-MT, para fins gerais emitida pela SEFAZ-MT, em 14.05.2018, às 16:03:09 horas local, válida até 12.06.2018, código de autenticação TA929972BLA922AA, para o nome de SÔNIA DE MORAES ZUCATO, CPF-MF n° 05645625803; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas n° 150138616/2018, emitida pela Justiça do Trabalho, em 14.05.2018 às 16:57:03 horas local, válida até 09.11.2018, para o nome de WELINGTON BRASIL ZUCATO, CPF/MF n° 81893205134; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas n° 150138493/2018, emitida pela Justiça do Trabalho, em 14.05.2018, às 16:55:44 horas local, válida até 09.11.2018, para o nome de SONIA DE MORAES ZUCATO, CPF/MF n° 05645625803; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União de Imóvel Rural, gerando o Código de Controle n° BB5F.FC49.90CA.8ª06, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil às 08:52:52 do dia 15.05.2018 (horário de Brasília), com validade até 11.11.2018 para o nome FAZENDA SYMALU LTDA, CPF/MF n° 23420652000180; Certidões de Propriedade de Imóvel, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Redenção-PA, em 20.04.2018. Outros documentos e ou Certidões, se necessárias, serão apresentadas pelas partes quando solicitadas. Pelo(s) outorgante(s) e reciprocamente outorgado(s), foi declarado o seguinte: A - Que não existe feito ajuizado fundado em ação real ou pessoal sobre o aludido imóvel em conformidade com a Lei Federal n° 7.433/85, regulamentada pelo Decreto n° 93.240/86: B - Requerem e autorizam ao Oficial de Registro de Imóveis competente que proceda ao registro e averbações necessários á margem da matricula objeto da escritura. EMITIDA A DOI. E por se acharam assim contratados me pediram que lhes fizesse a presente escritura, que, sendo-lhes lida em voz alta aceitam, outorgaram e assinam-na. Eu. Cicero Cardoso de Souza, Tabelião e Oficial subscrevo e assino. (a.) WELINGTON BRASIL ZUCATO. (a.) SÔNIA DE MORAES ZUCATO. NADA MAIS. Eu, Tabelião deste Cartório que redigi, conferi e assino, em público e raso. WELIGTON BRASIL ZUCATO - Outorgante/Outorgado - SONIA DE MORAES ZUCATO - Outorgante. Poder Judiciário do Estado de Maio Grosso Ato de Notas e de Registro Código do Cartório: 148. Selo de Controle Digital - Código do Ato: 12. AYR 84647 - R$ 4.194,30. Consulte: http: //www.tjt.jus.br/selos - RUA MARIA ALVES, 184 - Fone: (66) 3464-1012 - CEP 78.754-000. MUNICÍPIO E COMARCA DE RONDONÓPOLIS - DISTRITO DE NOVA GALILEIA - MT.

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