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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018 PROCESSO Nº 046/2018

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, vêm RETIFICAR item 12.5.2, alínea “b”  do edital, que passará a ter a seguinte redação:

12.5.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

a - (...)

b - Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual (inscrição Estadual) OU municipal (alvará de funcionamento) relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto;

c - (...)

Ficam mantidas as demais cláusulas do instrumento convocatório e, estando a Administração Pública convicta de que a alteração ocorrida no edital não afetará na formulação das propostas e com base no art. 21, § 4º, da Lei nº. 8.666/93 c/c o art. 4º, inciso V e artigo 9º da Lei nº. 10.520/2002, segue-se o prazo anteriormente estabelecido, realização dia 28/06/2018, às 10h00min (horário Brasília), com credenciamento das 09h45min às 10h00min., na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT.

Nova Nazaré-MT, 21 de Junho de 2018. Enoque de Sousa Lima - Pregoeiro Oficial