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PORTARIA Nº 006/2018/CEASA/MT

O Presidente da CEASA/MT, o Senhor Baltazar Ulrich, RG nº 1690746-9 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 232.462.519-91, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 32, IV, do Estatuto Social, e,

Considerando a necessidade da mantença dos serviços de assessora jurídica para o bom e regular andamento dos trabalhos da CEASA/MT, mormente quanto ao controle de legalidade e constitucionalidade dos atos típicos e demais orientações diárias à empresa;

Considerando que no quadro de servidores da CEASA/MT, não dispõe de outro servidor contratado no cargo de assessor jurídico, a não ser a Sra. Juliana Scarselli Moraes de Oliveira;

Considerando que a ausência de um assessor jurídico na empresa, pode ocasionar o atravancamento dos serviços destas;

Resolve:

Art. 1º Designar por tempo indeterminado, a Sra. Miriam Gonçalves Barbosa - OAB/MT 11.795, ocupante do cargo de Assessora na CEASA/MT, para assumir, na ausência da assessora jurídica acima mencionada, o cargo desta, respondendo por todos os atos e funções inerentes ao cargo,.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 20 de junho de 2018.

Baltazar Ulrich

Presidente da Ceasa/MT