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D.O. nº27285 de 20/06/2018
PORTARIA Nº 134 2018 1ª etapa pavimentação da avenida dos primeiros no nucleo urbano tabaporã Conv 270 2016
D.O. nº27285 de 20/06/2018

PORTARIA Nº 135 2018 pavimentação asfaltica do tipo tsd tabaporã Conv 321 2017

D.O. nº27285 de 20/06/2018
PORTARIA Nº 136 2018 recuperação de vias urbanas juruena Conv 0392 2016

PORTARIA 135/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Celso Luiz Ribeiro como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015, relacionada ao Convênio nº 321/2017, celebrado com a Prefeitura Municipal de Tabaporã, assinado em 11/07/2017. Cujo objeto é pavimentação asfáltiva do tipo TSD em diversas vias no Município de Tabaporã- MT.

Art. 2º - Designar os servidores Engº José Benedito Rodrigues e Engº Ely Ferraz Alves  como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 321/2017.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de junho de 2018.

*assinado no original

Juliana Fiusa Ferrari

Secretário de Estado das Cidades

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