PORTARIA 143/2018/SECID
A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Engº Celso Luiz Ribeiro como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015, relacionada ao Convênio nº 982/2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de Brasnorte, assinado em 15/06/2016. Cujo objeto é Construção de arquibancada em concreto. Emenda Parlamentar n° 88 Dilmar Dal Bosco no Município de Brasnorte- MT.
Art. 2º - Designar os servidores Engº José Benedito Rodrigues e Engº Ely Ferraz Alves como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 982/2016.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Cuiabá, 08 de junho de 2018.
*assinado no original
Juliana Fiusa Ferrari
Secretário de Estado das Cidades