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D.O. nº27285 de 20/06/2018
219 2018 POSSIDONIO JOSÉ GUIDA RETIFICAÇÃO TCE INCLUIR INCISO NO ART 247 20062018
D.O. nº27285 de 20/06/2018

220 2018 VALTER DA SILVA BRANDÃO RETIFICAÇÃO TCE INCLUIR INCISO NO ART 247 20062018

D.O. nº27285 de 20/06/2018
221 2018 VALTER DA SILVA BRANDÃO RETIFICAÇÃO TCE INCLUIR INCISO NO ART 247 20062018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 220/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 304165/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 066/2018/MTPREV, de 15.02.2018, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter temporário, ao Sr. João Francisco Brandão, RG n.º 0030463-8/SSP-MT, representado legalmente por seu curador, Sr. Valter da Silva Brandão, RG n.º 0499784-0/SSP-MT,  procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14,...”

LEIA-SE:

“..., c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso II e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14,...”

Cuiabá-MT, 20 de junho de 2018.

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