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D.O. nº27285 de 20/06/2018
PORTARIA Nº 107 2018 recuperação de vias porto dos gauchos Conv1306 2017
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PORTARIA Nº 108 2018 recuperação de pavimento com RL tabaporã Conv 425 2016

D.O. nº27285 de 20/06/2018
PORTARIA Nº 109 2018 recuperação asfaltica tabaporã Conv 668 2017

PORTARIA 108/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Celso Luiz Ribeiro como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de Fevereiro de 2015, relacionada ao Convênio nº 425/2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de Tabaporã, assinado em 12/06/2016. Cujo objeto é Recuperação de pavimento com RL-1C em 10.315,77 m² de ruas. Emenda Parlamentar nº 281/2016- Deputado Oscar Bezerra no Município de Tabaporã- MT.

Art. 2º - Designar os servidores Engº José Benedito Rodrigues e Engº Ely Ferraz Alves  como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 425/2016.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de junho de 2018.

*assinado no original

Juliana Fiusa Ferrari

Secretário de Estado das Cidades

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