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D.O. nº27283 de 18/06/2018
Errata Extrato do CTR 047 2018 QUALYCARE Recharla
D.O. nº27284 de 19/06/2018

Extrato 2º Contrato Emergencial HRR 19062018

D.O. nº27285 de 20/06/2018
Extrato 1º TA CTR 044 2017 GASOLINE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL N. 002/SES/MT/2018

Contratante: Secretaria de Estado de Saúde/SES - Representada por seu Secretário Luiz Soares.

Contratada: Organização Social Instituto Gerir - Representada por seu Presidente Eduardo Reche de Souza.

Objeto: O presente Contrato de Gestão Emergencial tem por objeto estabelecer o compromisso entre as partes para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS - HRR, com a pactuação de indicadores de qualidade e resultado, em regime de 24 horas/dia, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com os anexos a seguir elencados, que integram o presente instrumento:

a)            ANEXO I                Plano de Metas;

b)            ANEXO II               Sistema de Transferência e Execução Financeira;

c)            ANEXO III              Planilha Estimada de Custo;

d)            ANEXO IV              Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e anexo;

e)            ANEXO V               Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel;

f)             ANEXO VI              Termo de Cessão de Servidores e anexo.

Fundamento Legal: Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 18 da Lei Complementar n. 583/2017, no Parecer da PGE n. 238/SGA/2018, no Parecer Jurídico n. 129/UNIDADEJURÍDICA/SES/MT/2018 e nas motivações constantes no Processo n. 254530/2018.

Vigência: A vigência do presente instrumento será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 01/06/2018 a 27/11/2018.

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 21601, Programa: 077, Projeto Atividade: 2515, Região de Planejamento: 0500, Natureza de Despesa: 335043 e 445052 e Fontes de Recursos: 192 e 195.

Empenhos: 21601.0001.18.005472-7 (R$ 77.690,00), 21601.0001.18.005468-9 (R$ 22.310,00), 21601.0001.18.005462-1 (R$ 550.760,00) e 21601.0001.18.005458-1 (R$ 35.049.296,58).

Data de Assinatura: 01/06/2018

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS

ANEXO - IV DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL N. 002/SES/MT/2018

Permitente: Secretaria de Estado de Saúde/SES-MT - Representada por seu Secretário Luiz Soares.

Permissionário: Organização Social Instituto Gerir - Representada por seu Presidente Eduardo Reche de Souza.

Objeto: 1. O presente instrumento tem por objeto ceder e permitir o uso, gratuito dos bens móveis, localizados no Hospital Regional de Rondonópolis, conforme inventário de bens anexo a este Instrumento. 1.1. Este Termo de Permissão de Uso de bens móveis é parte integrante do Contrato de Gestão Emergencial n. 002/SES/MT/2018.

Destinação: O Permissionário se compromete a utilizar os bens cedidos, exclusivamente, para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Vigência: O presente instrumento vigorará enquanto viger o Contrato de Gestão Emergencial n. 002/SES/MT/2018;

Data de Assinatura: 01/06/2018

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

ANEXO - V DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL N. 002/SES/MT/2018

Permitente: Secretaria de Estado de Saúde/SES-MT - Representada por seu Secretário Luiz Soares.

Permissionário: Organização Social Instituto Gerir - Representada por seu Presidente Eduardo Reche de Souza.

Objeto: O presente instrumento é parte integrante do Contrato de Gestão Emergencial n. 002/SES/MT/2018, e tem por objeto a cessão e permissão de uso do imóvel, pertence ao Estado de Mato Grosso, localizado na Rua 13 de Maio, n. 2366, Jardim Guanabara, - CEP: 78.710 -080, no Município de Rondonópolis, MT, onde atualmente funciona o HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS “Irmã Elza Giovanella”, com área total medindo 5.496 m2.

Destinação: O Permissionário se compromete a utilizar o imóvel exclusivamente para atender ao Sistema Único de Saúde, não podendo dar qualquer outra destinação ao imóvel, que não seja o funcionamento do HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS - HRR, sob pena de responder por perdas e danos.

Vigência: O presente instrumento vigorará enquanto viger o Contrato de Gestão Emergencial n. 002/SES/MT/2018;

Data de Assinatura: 01/06/2018

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

TERMO DE CESSÃO DE SERVIDORES

ANEXO - VI DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL N. 002/SES/MT/2018

Cedente: Secretaria de Estado de Saúde/SES-MT - Representada por seu Secretário Luiz Soares.

Cessionário: Organização Social Instituto Gerir - Representada por seu Presidente Eduardo Reche de Souza.

Objeto: 1. O presente instrumento tem por objeto a cessão de servidores efetivos, exclusivamente, do Quadro de Pessoal da SES/MT, lotados no Hospital Regional de Rondonópolis, com a finalidade de atuação no desenvolvimento/execução das atividades pactuadas no Contrato de Gestão Emergencial n. 002/SES/MT/2018, em consonância com os respectivos perfis profissionais, e conforme relação anexa a este termo. 1.2. As cedências de que trata este instrumento serão realizadas com ônus para o órgão de origem, conforme Art. 73 da Lei Complementar n. 441/2011 e §3º do Art.31 da Lei Complementar n. 583/2017, devendo ser garantidos aos servidores todos os direitos e vantagens estabelecidos em lei.

Vigência: O presente instrumento vigorará enquanto viger o Contrato de Gestão Emergencial n. 002/SES/MT/2018;

Data de Assinatura: 01/06/2018

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