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D.O. nº27282 de 15/06/2018
Retificação Portaria N 0152018 Fiscal Titular Casa Civil Defesa Civil
D.O. nº27282 de 15/06/2018

PORTARIA 20 18

D.O. nº27288 de 26/06/2018
Portaria N 0212018 Ordenador de despesas

PORTARIA Nº  20  /2018/CASACIVIL

Designar servidor que representará a Casa Civil no Comitê Estadual da Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir - PCI.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 468, de 31 de março de 2016 que dispõe sobre a Instituição do Comitê Estadual da Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir - PCI, apresentada pelo Estado de Mato Grosso na COP 21;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 1.487 de 11 de maio de 2018 que altera dispositivos do Decreto nº 468, de 31 de março de 2016 para incluir a Casa Civil como membro e responsável pela coordenação geral do comitê em substituição ao Gabinete de Assuntos Estratégicos;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 1.487 de 11 de maio de 2018, que estabelece que a Casa Civil indicará, por Portaria, o servidor que a representará no Comitê Estadual, o qual será responsável pelas providências relacionadas à coordenação geral,

RESOLVE:

Art. 1º  Indicar o servidor Jean Marcel da Silva Campos, Chefe do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília - DF - ERMAT, para responder pela Coordenação Geral do Comitê Estadual da Estratégia: Produzir, Conservar e Incluir - PCI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Cuiabá/MT, 15 de  junho  de 2018.

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