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D.O. nº28498 de 12/05/2023
Aviso de Inexigibilidade 004 2023 Unemat
D.O. nº28498 de 12/05/2023

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 004 2023 unemat

D.O. nº28499 de 15/05/2023
ata de homologacao pregao eletronico srp 004 2023 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: IMOBILIARIA JALES LTDA, CNPJ nº 02.550.381/0001-08.

OBJETO: Locação de área urbana para ser utilizada como estacionamento, medindo aproximadamente 2.200m2, localizado nas imediações da Avenida Tancredo Neves, 1095, onde está instalado a sede do UNEMAT.

VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

BASE LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. Processo: UNEMAT-PRO-2023/06195.

Cáceres-MT, 11 de maio de 2023.

Profª. Dra. Vera Lúcia da Rocha Maquêa

Magnifica Reitora

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