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D.O. nº28498 de 12/05/2023
365 Minuta de Portaria MAC Arenápolis Março2023
D.O. nº28498 de 12/05/2023

366 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS CTR 2662020 2312022 PUBLICAR 11052023

D.O. nº28499 de 15/05/2023
364 Retificação do ano NOVA MUTUM JANEIRO 2023

 PORTARIA Nº 366/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar as servidoras para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 266/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 07/03/2023 A 09/11/2023

FORNECEDOR: INTENSIVE CARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - HR SINOP

DE: Claudia Zangrande - Matricula: 302564

PARA:Gleici de Souza Ribeiro - Matricula: 298993

CONTRATO Nº 231/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 24/04/2023 A 20/09/2023

FORNECEDOR: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SETORIAL TITULAR - UNIDADE III - CIAPS ADAUTO BOTELHO

DE: Noeli Querobin - Matricula: 140108

PARA: Edvania Lourdes da Silva Lima de Oliveira - Matricula: 58151

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 11 de maio de 2023.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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