DECRETO Nº 282, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.
GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/57026;
D E C R E T A:
Art. 1º À Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compete propor e executar políticas públicas voltadas à Educação Básica assegurando ao estudante o desenvolvimento de capacidades e a construção de conhecimentos para a formação de valores humanos na conquista da cidadania.
Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020, Lei nº 11.668, de 11 de janeiro de 2022, Lei Complementar nº 734, de 01 de abril de 2022, Lei Complementar nº 755, de 12 de janeiro de 2023 e Lei Complementar nº 756, de 14 de fevereiro de 2023.
Art. 3º A Estrutura Organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC compreende as seguintes unidades administrativas:
I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Estadual de Educação
1.1. Secretaria do Conselho
1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras
1.2.1. Câmara de Educação Básica
1.2.2. Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior
1.3. Coordenadoria de Suporte Operacional
2. Colégio Diretivo Estratégico
3. Colégio de Avaliação das Estratégias
4. Comitês Setoriais
5. Conselho Estadual de Educação Indígena
II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional
1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional
III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
2. Unidade de Coordenação do Programa
3. Unidade Especial de Articulação Institucional
4. Unidade de Comunicação da Educação
5. Unidade Jurídica
6. Comissão de Ética
7.Unidade de Cerimonial
8. Unidade de Regime de Colaboração
9. Ouvidoria Setorial
10. Unidade Setorial de Correição
11. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
12. Unidade de Microplanejamento
13. Unidade de Monitoramento de Resultados e Projetos Estratégicos
14.Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas
15.Unidade de Normas da Gestão de Pessoas
16.Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica
17.Unidade de Normas da Administração Sistêmica
18.Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio
19.Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio
20.Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional
21.Unidade de Normas da Gestão Educacional
22.Unidade de Cenários da Gestão Educacional
23. Unidade de Políticas de Formação Continuada
24. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Regional
25. Unidade de Normas da Gestão Regional
26. Unidade de Cenários da Gestão Regional
IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
2. Unidade de Assessoria
V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência de Provimento e Movimentação
1.1. Coordenadoria de Provimento
1.1.1. Núcleo de Recrutamento e Seleção
1.1.2. Núcleo de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal
1.2. Coordenadoria de Movimentação
2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação, Saúde e Segurança
2.1. Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional
2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional
2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional
2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento
2.2.1. Núcleo de Desenvolvimento Profissional
2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Formação
2.3. Coordenadoria de Saúde e Segurança
3. Superintendência de Monitoramento e Folha de Pagamento
3.1. Coordenadoria de Controle de Despesa
3.1.1 Núcleo de Conformidade da Folha
3.2. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal
3.2.1 Núcleo de Gestão da Assiduidade
4. Superintendência de Aquisições e Contratos
4.1. Coordenadoria de Gestão de Aquisições
4.1.1 Núcleo de Editais e Registro de Preços
4.1.2 Núcleo de Controle dos Processos de Aquisições
4.2. Coordenadoria de Gestão de Contratos
4.2.1 Núcleo de Contratos de Locação
4.2.2 Núcleo de Contratos de Obras
4.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços
5. Superintendência de Finanças
5.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária
5.1.1. Núcleo de Monitoramento da Execução Orçamentária
5.2 Coordenadoria Financeira
5.2.1. Núcleo de Receita
5.2.2. Núcleo de Despesa
5.2.3. Núcleo de Conformidade
5.3. Coordenadoria Contábil
5.3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil
6. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas
6.1. Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas
6.1.1. Núcleo de Convênios de Ingresso
6.1.2. Núcleo de Convênios de Descentralização
6.1.3. Núcleo de Prestação de Contas
7. Superintendência de Administrativa
7.1. Gerência de Protocolo
7.2. Núcleo de Atendimento
7.3. Núcleo de Cadastramento
7.4. Gerência de Arquivo Central
7.5. Núcleo de Arquivos de Gestão de Pessoas
7.6. Núcleo de Arquivos Administrativos
7.7. Núcleo de Arquivos Permanentes
7.8 Núcleo de Frotas
7.9. Núcleo de Serviços Gerais
8. Superintendência de Tecnologia da Informação
8.1. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI
8.1.1. Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI
8.1.2. Núcleo de Inteligência de Negócios
8.1.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais
8.2. Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação
8.2.1. Núcleo de Infraestrutura de TI
8.2.2. Núcleo de Suporte Técnico de TI
8.2.3 Núcleo de Serviços de TI
8.2.4. Núcleo de Segurança da Informação e Proteção de Dados
9. Superintendência de Obras
9.1. Coordenadoria de Planejamento de Obras
9.1.1. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos
9.1.2. Núcleo de Manutenção
9.1.3. Núcleo de Infraestrutura
9.2. Coordenadoria de Execução de Obras
9.2.1. Núcleo de Fiscalização
9.2.2. Núcleo de Controle de Obras
10. Superintendência de Patrimônio
10.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Materiais
10.1.1. Núcleo de Patrimônio Mobiliário
10.1.2. Núcleo de Almoxarifado
10.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário
10.2.1. Núcleo de Patrimônio Imobiliário
VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Educação Básica
1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental e Educação Infantil
1.2. Coordenadoria de Ensino Médio
1.3. Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica
1.3.1. Núcleo de Exames Certificadores
1.3.2. Núcleo de Implementação do Alfabetiza - MT
1.4. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos
1.4.1. Núcleo de Educação Socioeducativo e Prisional
2. Superintendência de Diversidades
2.1. Coordenadoria de Educação Especial
2.1.1. Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial - CASIES
2.1.2. Núcleo de Gestão das Escolas Especializadas
2.1.3. Núcleo de Classe Hospitalar e Domiciliar
2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena
2.2.1. Núcleo Didático Pedagógico Indígenas
2.2.2. Núcleo de Gestão das Escolas Indígenas
2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola
2.3.1. Núcleo Didático Pedagógico Campo e Quilombola
2.3.2. Núcleo de Gestão das Escolas Campo e Quilombola
3. Superintendência de Gestão Escolar
3.1. Coordenadoria de Gestão da Rede
3.1.1 Núcleo de Dados e Informações Estatísticas
3.1.2. Núcleo de Estrutura e Funcionamento de Ensino
3.1.3. Núcleo de Mediação Escolar
3.2. Coordenadoria de Transporte Escolar
4. Superintendência de Gestão Regional
4.1. Núcleo de Gestão de Repasses
4.2. Núcleo de Monitoramento das DREs
4.3. Coordenadoria de Alimentação Escolar
4.3.1. Núcleo de Nutrição e Monitoramento
4.3.2. Núcleo de Gestão das Aquisições da Alimentação Escolar
5. Coordenadoria de Escolas Militares
5.1. Núcleo de Escolas Estaduais Militares
VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
1. Diretoria Regional de Educação de Cuiabá
1.1. Diretoria Adjunta Regional de Cuiabá
1.2. Coordenadoria de Formação Continuada
1.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
1.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
1.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
1.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
1.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
2. Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande
2.1. Diretoria Adjunta Regional de Várzea Grande
2.2. Coordenadoria de Formação Continuada
2.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
2.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
2.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
2.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
2.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
3. Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis
3.1. Diretoria Adjunta Regional de Rondonópolis
3.2. Coordenadoria de Formação Continuada
3.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
3.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
3.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
3.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
3.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
3.8. Núcleo Regional de Educação de Alto Araguaia
4. Diretoria Regional de Educação de Sinop
4.1 Diretoria Adjunta Regional de Sinop
4.2. Coordenadoria de Formação Continuada
4.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
4.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
4.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
4.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
4.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
4.8. Núcleo Regional de Educação de Colíder
4.9. Núcleo Regional de Educação de Lucas do Rio Verde
5. Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças
5.1. Diretoria Adjunta Regional de Barra do Garças
5.2. Coordenadoria de Formação Continuada
5.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
5.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
5.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
5.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
5.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
5.8. Núcleo Regional de Educação de General Carneiro
5.9. Núcleo Regional de Educação de Campinápolis
5.10. Núcleo Regional de Educação de Canarana
5.11. Núcleo Regional de Educação de Água Boa
5.12. Núcleo Regional de Educação de Querência
6. Diretoria Regional de Educação de Cáceres
6.1. Diretoria Adjunta Regional de Cáceres
6.2. Coordenadoria de Formação Continuada
6.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
6.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
6.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
6.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
6.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
7. Diretoria Regional de Educação de Confresa
7.1. Diretoria Adjunta Regional de Confresa
7.2. Coordenadoria de Formação Continuada
7.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
7.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
7.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
7.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
7.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
7.8. Núcleo Regional de Educação de Santa Teresinha
7.9. Núcleo Regional de Educação de São Felix do Araguaia
7.10. Núcleo Regional de Educação de São José de Xingu
8. Diretoria Regional de Educação de Diamantino
8.1 Diretoria Adjunta Regional de Diamantino
8.2. Coordenadoria de Formação Continuada
8.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
8.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
8.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
8.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
8.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
8.8. Núcleo Regional de Educação de Nova Mutum
9. Diretoria Regional de Educação de Juína
9.1. Diretoria Adjunta Regional de Juína
9.2. Coordenadoria de Formação Continuada
9.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
9.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
9.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
9.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
9.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
9.8. Núcleo Regional de Educação de Aripuanã
9.9. Núcleo Regional de Educação de Cotriguaçu
9.10. Núcleo Regional de Educação de Brasnorte
9.11. Núcleo Regional de Educação de Juara
9.12. Núcleo Regional de Educação de Colniza
10. Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste
10.1 Diretoria Adjunta Regional de Primavera do Leste
10.2. Coordenadoria de Formação Continuada
10.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
10.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
10.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
10.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
10.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
10.8. Núcleo Regional de Educação de Gaúcha do Norte
10.9. Núcleo Regional de Educação de Paranatinga
11. Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra
11.1 Diretoria Adjunta Regional de Tangará da Serra
11.2. Coordenadoria de Formação Continuada
11.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
11.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
11.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
11.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
11.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
11.8. Núcleo Regional de Educação de Campo Novo do Parecis
12. Diretoria Regional de Educação de Alta Floresta
12.1 Diretoria Adjunta Regional de Alta Floresta
12.2. Coordenadoria de Formação Continuada
12.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
12.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
12.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
12.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
12.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
12.8. Núcleo Regional de Educação de Apiacás
13. Diretoria Regional de Educação de Matupá
13.1 Diretoria Adjunta Regional de Matupá
13.2 Coordenadoria de Formação Continuada
13.3 Coordenadoria de Gestão Pedagógica
13.4 Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
13.5 Coordenadoria Administrativa e Financeira
13.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
13.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
14. Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda
14.1 Diretoria Adjunta Regional de Pontes e Lacerda
14.2. Coordenadoria de Formação Continuada
14.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica
14.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede
14.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira
14.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
14.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI
14.8. Núcleo Regional de Educação de Comodoro
14.9. Núcleo Regional de Educação de Rondolândia
15. Unidades Escolares
Art. 4º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 1 a 5 do inciso I, itens de 1 a 6 do inciso III e itens 1 e 2 do inciso IV do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Educação.
Art. 5º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 7 a 13 do inciso III e item 8 do inciso V do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto Executivo.
Art. 6º As Unidades Administrativas listadas nos itens 14 e 15 do inciso III e itens 1, 2 e 3 do inciso V do art.3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas.
Art. 7º As Unidades Administrativas listadas nos itens 16 e 17 do inciso III e itens 4 a 7 do inciso V, do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete da Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.
Art. 8º As Unidades Administrativas listadas nos itens 18 e 19 do inciso III e itens 9 e 10 do inciso V do art. 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio.
Art. 9º As Unidades Administrativas listadas nos itens de 20 a 23 do inciso III e itens 1 e 2 do inciso VI do art.3°deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional.
Art. 10 As Unidades Administrativas listadas nos itens de 24 a 26 do inciso III, itens 3, 4 e 5 do inciso VI e itens de 1 a 15, do inciso VII, do art. 3°deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional.
Art. 11 Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC estão constituídos nos Anexos I, II e III, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas na Lei nº 11.668, de 11 de janeiro de 2022 e Leis Complementares nº 266, de 29 de dezembro de 2006, nº442, de 04 de novembro de 2011, nº 612, de 28 de janeiro de 2019 e nº 756, de 14 de fevereiro de 2023.
Art. 12 Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.
Art. 13 Incumbe ao Secretário de Estado de Educação - SEDUC editar Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684, de 10 de outubro de 2018.
Art. 14 Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.
Art. 15 Este Decreto entra em vigor em na data da sua publicação.
Art.16 Revoga-se o Decreto nº 131, de 24 de fevereiro de 2023.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de maio de 2023.
OTAVIANO OLAVO PIVETTA
Governador do Estado em exercício
MAURO CARVALHO JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
UNIDADE |
SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA |
QUANTIDADE |
||
CARGO |
FUNÇÃO |
|||
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA |
||||
1. Conselho Estadual de Educação |
||||
1.1. Secretaria do Conselho |
||||
Secretário Executivo de Conselho IV |
DGA-5 |
- |
1 |
|
1.2. Coordenadoria de Apoio às Câmaras |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
- |
1 |
|
1.2.1 Câmara de Educação Básica |
||||
1.2.2 Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior |
||||
1.3 Coordenadoria de Suporte Operacional |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
- |
1 |
|
2. Colégio Diretivo Estratégico |
||||
3. Colégio de Avaliação das Estratégias |
||||
4. Comitês Setoriais |
||||
5. Conselho Estadual de Educação Indígena |
||||
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR |
||||
1. Gabinete do Secretário de Estado de Educação |
||||
Secretário de Estado |
DGA-1 |
1 |
- |
|
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto Executivo |
||||
Secretário Adjunto |
DGA-2 |
1 |
- |
|
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas |
||||
Secretário Adjunto |
DGA-2 |
1 |
- |
|
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio |
||||
Secretário Adjunto |
DGA-2 |
1 |
- |
|
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica |
||||
Secretário Adjunto |
DGA-2 |
1 |
- |
|
1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional |
||||
Secretário Adjunto |
DGA-2 |
1 |
- |
|
1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Regional |
||||
Secretário Adjunto |
DGA-2 |
1 |
- |
|
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO |
||||
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER |
||||
Chefe de Unidade III |
DGA-5 |
- |
1 |
|
2. Unidade de Coordenação do Programa |
||||
Chefe de Unidade III |
DGA-5 |
- |
1 |
|
3. Unidade Especial de Articulação Institucional |
||||
Assessor Chefe I |
DGA-2 |
1 |
- |
|
4. Unidade de Comunicação da Educação |
||||
5. Unidade Jurídica |
||||
6. Comissão de Ética |
||||
7. Unidade de Cerimonial |
||||
Chefe de Unidade III |
DGA-5 |
1 |
- |
|
8. Unidade de Regime de Colaboração |
||||
9. Ouvidoria Setorial |
||||
Ouvidor Setorial III |
DGA-6 |
1 |
- |
|
10. Unidade Setorial de Correição |
||||
Chefe de Unidade II |
DGA-4 |
- |
1 |
|
11. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI |
||||
Gestor de UNISECI |
DGA-6 |
- |
1 |
|
12. Unidade de Microplanejamento |
||||
Chefe de Unidade I |
DGA-3 |
- |
1 |
|
13. Unidade de Monitoramento de Resultados e Projetos Estratégicos |
||||
14. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão de Pessoas |
||||
15. Unidade de Normas da Gestão de Pessoas |
||||
16. Unidade Executiva e de Negócio da Administração Sistêmica |
||||
17. Unidade de Normas da Administração Sistêmica |
||||
18. Unidade Executiva e de Negócio da Infraestrutura e Patrimônio |
||||
Chefe de Unidade I |
DGA-3 |
1 |
- |
|
19. Unidade de Normas da Infraestrutura e Patrimônio |
||||
20. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Educacional |
||||
21. Unidade de Normas da Gestão Educacional |
||||
22. Unidade de Cenários da Gestão Educacional |
||||
23. Unidade de Políticas de Formação Continuada |
||||
Chefe de Unidade IV |
DGA-6 |
1 |
- |
|
24. Unidade Executiva e de Negócio da Gestão Regional |
||||
25. Unidade de Normas da Gestão Regional |
||||
26. Unidade de Cenários da Gestão Regional |
||||
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR |
||||
1. Gabinete de Direção |
||||
Chefe de Gabinete |
DGA-4 |
1 |
- |
|
2. Unidade de Assessoria |
||||
Assessor Especial I |
DGA-2 |
3 |
- |
|
Assessor Técnico I |
DGA-4 |
2 |
- |
|
Assessor Técnico II |
DGA-5 |
1 |
- |
|
Assistente de Gabinete |
DGA-10 |
1 |
- |
|
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA |
||||
1. Superintendência de Provimento e Movimentação |
||||
Superintendente |
DGA-3 |
1 |
- |
|
1.1. Coordenadoria de Provimento |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
1.1.1. Núcleo de Recrutamento e Seleção |
||||
1.1.2. Núcleo de Quadro, Manutenção e Indicadores de Pessoal |
||||
1.2. Coordenadoria de Movimentação |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
2. Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação e Saúde e Segurança |
||||
Superintendente |
DGA-3 |
1 |
- |
|
2.1 Coordenadoria de Aplicação e Vida Funcional |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
2.1.1. Núcleo de Progressão e Enquadramento Funcional |
||||
2.1.2. Núcleo de Informação da Vida Funcional |
||||
2.2 Coordenadoria de Desenvolvimento |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
2.2.1 Núcleo de Desenvolvimento Profissional |
||||
2.2.2. Núcleo de Monitoramento da Formação |
||||
2.3 Coordenadoria de Saúde e Segurança |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
3. Superintendência de Monitoramento e Folha de Pagamento |
||||
Superintendente |
DGA-3 |
1 |
- |
|
3.1. Coordenadoria de Controle de Despesa |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
3.1.1 Núcleo de Conformidade da Folha |
||||
3.2. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
3.2.1 Núcleo de Gestão da Assiduidade |
||||
4. Superintendência de Aquisições e Contratos |
||||
Superintendente |
DGA-3 |
1 |
- |
|
Pregoeiro |
DGA-5 |
- |
3 |
|
4.1 Coordenadoria de Gestão de Aquisições |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
4.1.1 Núcleo de Editais e Registro de Preços |
||||
4.1.2. Núcleo de Controle dos Processos de Aquisições |
||||
4.2 Coordenadoria de Gestão de Contratos |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
4.2.1 Núcleo de Contratos de Locação |
||||
4.2.2 Núcleo de Contratos de Obras |
||||
4.2.3 Núcleo de Contratos de Serviços |
||||
5. Superintendência de Finanças |
||||
Superintendente |
DGA-3 |
1 |
- |
|
5.1 Coordenadoria de Execução Orçamentária |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
5.1.1 Núcleo de Monitoramento da Execução Orçamentária |
||||
5.2 Coordenadoria Financeira |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
5.2.1 Núcleo de Receita |
||||
5.2.2 Núcleo de Despesa |
||||
5.2.3 Núcleo de Conformidade |
||||
5.3 Coordenadoria Contábil |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
5.3.1 Gerência de Informações e Conformidade Contábil |
||||
Gerente |
DGA-6 |
1 |
- |
|
6. Superintendência de Convênios e Prestação de Contas |
||||
Superintendente |
DGA-3 |
1 |
- |
|
6.1 Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
6.1.1 Núcleo de Convênios de Ingresso |
||||
6.1.2 Núcleo de Convênios de Descentralização |
||||
6.1.3 Núcleo de Prestação de Contas |
||||
7. Superintendência Administrativa |
||||
Superintendente |
DGA-3 |
1 |
- |
|
7.1 Gerência de Protocolo |
||||
Gerente |
DGA-6 |
1 |
- |
|
7.2. Núcleo de Atendimento |
||||
7.3. Núcleo de Cadastramento |
||||
7.4. Gerência de Arquivo Central |
||||
Gerente |
DGA-6 |
1 |
- |
|
7.5. Núcleo de Arquivos de Gestão de Pessoas |
||||
7.6. Núcleo de Arquivos Administrativos |
||||
7.7. Núcleo de Arquivos Permanentes |
||||
7.8. Núcleo de Frotas |
||||
7.9. Núcleo de Serviços Gerais |
||||
8. Superintedência de Tecnologia da Informação |
||||
Superintendente |
DGA-3 |
1 |
- |
|
Assessor Técnico I |
DGA-4 |
1 |
- |
|
8.1 Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
8.1.1 Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Soluções de TI |
||||
8.1.2. Núcleo de Inteligência de Negócio |
||||
8.1.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais |
||||
8.2 Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
8.2.1 Núcleo de Infraestrutura de TI |
||||
8.2.2 Núcleo de Suporte Técnico de TI |
||||
8.2.3 Núcleo de Serviços de TI |
||||
8.2.4 Núcleo de Segurança da Informação e Proteção de Dados |
||||
9. Superintendência de Obras |
||||
Superintendente |
DGA-3 |
1 |
- |
|
9.1 Coordenadoria de Planejamento de Obras |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
9.1.1 Núcleo de Desenvolvimento de Projetos |
||||
9.1.2 Núcleo de Manutenção |
||||
9.1.3 Núcleo de Infraestrutura |
||||
9.2. Coordenadoria de Execução de Obras |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
9.2.1 Núcleo de Fiscalização |
||||
9.2.2 Núcleo de Controle de Obras |
||||
10. Superintendência de Patrimônio |
||||
Superintendente |
DGA-3 |
1 |
- |
|
10.1 Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Materiais |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
10.1.1 Núcleo Patrimônio Mobiliário |
||||
10.1.2 Núcleo de Almoxarifado |
||||
10.2 Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
10.2.1 Núcleo de Patrimônio Imobiliário |
||||
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA |
||||
1. Superintendência de Educação Básica |
||||
Superintendente |
DGA-3 |
- |
1 |
|
Assessor Técnico II |
DGA-5 |
2 |
- |
|
1.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental e Educação Infantil |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
- |
1 |
|
1.2. Coordenadoria de Ensino Médio |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
- |
1 |
|
1.3. Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
- |
1 |
|
1.3.1. Núcleo de Exames Certificadores |
||||
1.3.2. Núcleo de Implementação do Alfabetiza - MT |
||||
1.4. Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
- |
1 |
|
1.4.1. Núcleo de Educação Socioeducativo e Prisional |
||||
2. Superintendência de Diversidades |
||||
Superintendente |
DGA-3 |
- |
1 |
|
2.1. Coordenadoria de Educação Especial |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
- |
1 |
|
2.1.1 Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial-CASIES |
||||
2.1.2 Núcleo de Gestão das Escolas Especializadas |
||||
2.1.3 Núcleo de Classe Hospitalar e Domiciliar |
||||
2.2. Coordenadoria de Educação Escolar Indígena |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
- |
1 |
|
2.2.1 Núcleo Didático Pedagógico Indígenas |
||||
2.2.2 Núcleo de Gestão das Escolas Indígenas |
||||
2.3. Coordenadoria de Educação no Campo e Quilombola |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
- |
1 |
|
2.3.1. Núcleo Didático Pedagógico Campo e Quilombola |
||||
2.3.2. Núcleo de Gestão das Escolas Campo e Quilombola |
||||
3. Superintendência de Gestão Escolar |
||||
Superintendente |
DGA-3 |
- |
1 |
|
3.1. Coordenadoria de Gestão da Rede |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
- |
1 |
|
3.1.1. Núcleo de Dados e Informações Estatísticas |
||||
3.1.2. Núcleo de Estrutura e Funcionamento de Ensino |
||||
3.1.3. Núcleo de Mediação Escolar |
||||
3.2. Coordenadoria de Transporte Escolar |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
4. Superintendência de Gestão Regional |
||||
Superintendente |
DGA-3 |
- |
1 |
|
4.1. Núcleo de Gestão de Repasses |
||||
4.2. Núcleo de Monitoramento das DREs |
||||
4.3. Coordenadoria de Alimentação Escolar |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
4.3.1 Núcleo de Nutrição e Monitoramento |
||||
4.3.2. Núcleo de Gestão das Aquisições de Alimentação Escolar |
||||
5. Coordenadoria de Escolas Militares |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
- |
1 |
|
5.1. Núcleo de Escolas Estaduais Militares - PM |
||||
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA |
||||
1. Diretoria Regional de Educação de Cuiabá |
||||
Diretor |
DGA-4 |
1 |
- |
|
1.1. Diretoria Adjunta Regional de Cuiabá |
||||
Diretor Adjunto |
DGA-5 |
1 |
- |
|
1.2. Coordenadoria de Formação Continuada |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
1.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
1.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
1.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
1.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
1.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
2. Diretoria Regional de Educação de Várzea Grande |
||||
Diretor |
DGA-4 |
1 |
- |
|
2.1. Diretoria Adjunta Regional de Várzea Grande |
||||
Diretor Adjunto |
DGA-5 |
1 |
- |
|
2.2. Coordenadoria de Formação Continuada |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
2.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
2.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
2.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
2.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
2.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
3. Diretoria Regional de Educação de Rondonópolis |
||||
Diretor |
DGA-4 |
1 |
- |
|
3.1. Diretoria Adjunta Regional de Rondonópolis |
||||
Diretor Adjunto |
DGA-5 |
1 |
- |
|
3.2. Coordenadoria de Formação Continuada |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
3.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
3.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
3.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
3.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
3.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
3.8. Núcleo Regional de Educação de Alto Araguaia |
||||
4. Diretoria Regional de Educação de Sinop |
||||
Diretor |
DGA-4 |
1 |
- |
|
4.1. Diretoria Adjunta Regional de Sinop |
||||
Diretor Adjunto |
DGA-5 |
1 |
- |
|
4.2. Coordenadoria de Formação Continuada |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
4.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
4.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
4.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
4.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
4.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
4.8. Núcleo Regional de Educação de Colíder |
||||
4.9. Núcleo Regional de Educação de Lucas do Rio Verde |
||||
5. Diretoria Regional de Educação de Barra do Garças |
||||
Diretor |
DGA-4 |
1 |
- |
|
5.1. Diretoria Adjunta Regional de Barra do Garças |
||||
Diretor Adjunto |
DGA-5 |
1 |
- |
|
5.2. Coordenadoria de Formação Continuada |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
5.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
5.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
5.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
5.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
5.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
5.9. Núcleo Regional de Educação de Campinápolis |
||||
5.10. Núcleo Regional de Educação de Canarana |
||||
5.11. Núcleo Regional de Educação de Água Boa |
||||
5.12. Núcleo Regional de Educação de Querência |
||||
6. Diretoria Regional de Educação de Cáceres |
||||
Diretor |
DGA-4 |
1 |
- |
|
6.1. Diretoria Adjunta Regional de Cáceres |
||||
Diretor Adjunto |
DGA-5 |
1 |
- |
|
6.2. Coordenadoria de Formação Continuada |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
6.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
6.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
6.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
6.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
6.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
7. Diretoria Regional de Educação de Confresa |
||||
Diretor |
DGA-4 |
1 |
- |
|
7.1. Diretoria Adjunta Regional de Confresa |
||||
Diretor Adjunto |
DGA-5 |
1 |
- |
|
7.2. Coordenadoria de Formação Continuada |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
7.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
7.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
7.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
7.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
7.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
7.8. Núcleo Regional de Educação de Santa Teresinha |
||||
7.9. Núcleo Regional de Educação de São Felix do Araguaia |
||||
7.10. Núcleo Regional de Educação de São José de Xingu |
||||
8. Diretoria Regional de Educação de Diamantino |
||||
Diretor |
DGA-4 |
1 |
- |
|
8.1. Diretoria Adjunta Regional de Diamantino |
||||
Diretor Adjunto |
DGA-5 |
1 |
- |
|
8.2. Coordenadoria de Formação Continuada |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
8.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
8.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
8.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
8.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
8.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
8.8. Núcleo Regional de Educação de Nova Mutum |
||||
9. Diretoria Regional de Educação de Juína |
||||
Diretor |
DGA-4 |
1 |
- |
|
9.1. Diretoria Adjunta Regional de Juína |
||||
Diretor Adjunto |
DGA-5 |
1 |
- |
|
9.2. Coordenadoria de Formação Continuada |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
9.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
9.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
9.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
9.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
9.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
9.8. Núcleo Regional de Educação de Aripuanã |
||||
9.9. Núcleo Regional de Educação de Cotriguaçu |
||||
9.10. Núcleo Regional de Educação de Brasnorte |
||||
9.11. Núcleo Regional de Educação de Juara |
||||
9.12. Núcleo Regional de Educação de Colniza |
||||
10. Diretoria Regional de Educação de Primavera do Leste |
||||
Diretor |
DGA-4 |
1 |
- |
|
10.1. Diretoria Adjunta Regional de Primavera do Leste |
||||
Diretor Adjunto |
DGA-5 |
1 |
- |
|
10.2. Coordenadoria de Formação Continuada |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
10.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
10.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
10.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
10.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
10.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
10.8. Núcleo Regional de Educação de Gaúcha do Norte |
||||
10.9. Núcleo Regional de Educação de Paranatinga |
||||
11. Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra |
||||
Diretor |
DGA-4 |
1 |
- |
|
11.1. Diretoria Adjunta Regional de Tangará da Serra |
||||
Diretor Adjunto |
DGA-5 |
1 |
- |
|
11.2. Coordenadoria de Formação Continuada |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
11.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
11.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
11.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
11.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
11.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
11.8. Núcleo Regional de Educação de Campo Novo do Parecis |
||||
12. Diretoria Regional de Educação de Alta Floresta |
||||
Diretor |
DGA-4 |
1 |
- |
|
12.1. Diretoria Adjunta Regional de Alta Floresta |
||||
Diretor Adjunto |
DGA-5 |
1 |
- |
|
12.2. Coordenadoria de Formação Continuada |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
12.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
12.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
12.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
12.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
12.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
12.8. Núcleo Regional de Educação de Apiacás |
||||
13. Diretoria Regional de Educação de Matupá |
||||
Diretor |
DGA-4 |
1 |
- |
|
13.1. Diretoria Adjunta Regional de Matupá |
||||
Diretor Adjunto |
DGA-5 |
1 |
- |
|
13.2. Coordenadoria de Formação Continuada |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
13.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
13.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
13.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
13.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
13.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
14. Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda |
||||
Diretor |
DGA-4 |
1 |
- |
|
14.1. Diretoria Adjunta Regional de Pontes e Lacerda |
||||
Diretor Adjunto |
DGA-5 |
1 |
- |
|
14.2. Coordenadoria de Formação Continuada |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
14.3. Coordenadoria de Gestão Pedagógica |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
14.4. Coordenadoria de Gestão Escolar e de Rede |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
14.5. Coordenadoria Administrativa e Financeira |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
14.6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
14.7. Coordenadoria de Infraestrutura, Patrimônio e TI |
||||
Coordenador |
DGA-5 |
1 |
- |
|
14.8. Núcleo Regional de Educação de Comodoro |
||||
14.9. Núcleo Regional de Educação de Rondolândia |
||||
15. Unidades Escolares |
||||
SUBTOTAL |
169 |
24 |
||
TOTAL |
193 |
|||
ANEXO II
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADO POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA
SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA |
CARGO |
FUNÇÃO |
DGA 1 |
1 |
- |
DGA 2 |
10 |
- |
DGA 3 |
11 |
5 |
DGA 4 |
18 |
1 |
DGA 5 |
123 |
17 |
DGA 6 |
5 |
1 |
DGA 7 |
- |
- |
DGA 8 |
- |
- |
DGA 9 |
- |
- |
DGA 10 |
1 |
- |
SUBTOTAL |
169 |
24 |
TOTAL |
193 |
ANEXO III
FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
FUNÇÃO |
QUANTIDADE |
Diretor de Escola |
700 |
Secretário Escolar |
700 |
Coordenador Pedagógico |
1.000 |
Assessor Pedagógico |
80 |
TOTAL |
2.480 |