Legislação

D.O. nº27277 de 08/06/2018
Edital de Eliminação 47 25ª CRT JUÍNA

D.O. nº27282 de 15/06/2018

Edital de Eliminação 49 GERÊNCIA DE NÚCLEOS AGÊNCIA RONDONÓPOLIS

D.O. nº27288 de 26/06/2018
Edital de intimação.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
UNIDADE/ SETOR:	GERÊNCIA DE NÚCLEOS - AGÊNCIA RONDONÓPOLIS
LISTAGEM Nº 01/2018	FOLHA/ SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 049/2018

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2018 -GERÊNCIA DE NÚCLEOS- AGÊNCIA RONDONÓPOLIS; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 697 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da GERÊNCIA DE NÚCLEOS- AGÊNCIA RONDONÓPOLIS- MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	1995	2010	125	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA E ADIÇÃO DE CATEGORIA	1995	2010	21	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	1995	2010	286	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	1995	2010	17	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.112	TROCA DEFINITIVA DE HABILITAÇÃO	1995	2010	97	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.2	LICENCIAMENTO	2005	2013	04	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.11	PRIMEIRO EMPLACAMENTO	2005	2006	83	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.6	CÉDULAS DE CRV/ CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO	2006	2014	28	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DE TRÂNSITO	2005	2013	13	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
992	COMUNICADOS E INFORMES	2005	2015	23	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT, 05 de Junho de 2018.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

Original Assinado*

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D.O. nº27277 de 08/06/2018Edital de Eliminação 47 25ª CRT JUÍNA

D.O. nº27282 de 15/06/2018

Edital de Eliminação 49 GERÊNCIA DE NÚCLEOS AGÊNCIA RONDONÓPOLIS

D.O. nº27288 de 26/06/2018Edital de intimação.

D.O. nº27277 de 08/06/2018
Edital de Eliminação 47 25ª CRT JUÍNA

D.O. nº27288 de 26/06/2018
Edital de intimação.