Legislação

D.O. nº27281 de 14/06/2018
Portaria N 0172018 Delegar a assinatura da Talita

D.O. nº27281 de 14/06/2018

Portaria N 0182018 Fiscal Titular Casa Civil Substituição do Fábio

D.O. nº27282 de 15/06/2018
Retificação Portaria N 0162018 Fiscal Titular Casa Civil Vice Governadoria

PORTARIA N.º 018/2018/CASA CIVIL

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos abaixo.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, ORDENADORA DE DESPESA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que cabe a este órgão, nos termos do disposto nos artigos 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 99, §3º e incisos do Decreto Estadual n° 840/2017, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Casa Civil, com efeito a partir do dia 04.06.2018, conforme abaixo discriminados:

Nº Cont.	Credor	Vigência	Fiscal	Fiscal Substituto
2713/1	Energisa Mato Grosso - Distribuidora DE Energia S.A	07/2016 a 06/2020	Julian Lucindo Pereira Leitão	Thelma Vinha Bittar
033/2017	Gráfica Do Preto Ltda - ME	24/10/2017 a 23/10/2018	Thelma Vinha Bittar	Ricardo Batista Martins
035/2017	Domingos Sávio Queiroz Porto - ME	31/10/2017 a 30/10/2018	Thelma Vinha Bittar	Ricardo Batista Martins
036/2017	Outimpress Soluções Inteligentes Ltda - EPP	31/10/2017 a 30/10/2018	Thelma Vinha Bittar	Ricardo Batista Martins
005/2017	A.M. de Abreu Eireli ME	14/02/2018 a 13/02/2018	Julian Lucindo Pereira Leitao	Alexssandro Soares Gonçalves
039/2017	TMF Comércio de Móveis, Equipamentos e Representações Ltda	11/12/2017 a 10/12/2018	Alexssandro Soares Gonçalves	Julian Lucindo Pereira Leitao

Art. 2°. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de junho de 2018.

Talita Peske Rodrigues

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Casa Civil

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27281 de 14/06/2018Portaria N 0172018 Delegar a assinatura da Talita

D.O. nº27281 de 14/06/2018

Portaria N 0182018 Fiscal Titular Casa Civil Substituição do Fábio

D.O. nº27282 de 15/06/2018Retificação Portaria N 0162018 Fiscal Titular Casa Civil Vice Governadoria

D.O. nº27281 de 14/06/2018
Portaria N 0172018 Delegar a assinatura da Talita

D.O. nº27282 de 15/06/2018
Retificação Portaria N 0162018 Fiscal Titular Casa Civil Vice Governadoria