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PORTARIA Nº 35/PGE/2018

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Contrato nº/O F

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

013/2015/PGE

Pantanal Segurança e Vigilância. 

Vigilância Armada.

597.365,76

605884/2014

Titular: Adão Lesco.

Substituto: Wagner Alves de Souza.

015/2016/PGE

Liderança Limpeza e Conservação LTDA.

               Motorista

243.697,44

279675/2016

Titular: Adão Lesco.

Substituto: Wagner Alves de Souza.

023/2016/PGE

Ticket Serviços S/A - HAAG S/A

Combustível

120.020,00

587924/2016

Titular: Adão Lesco.

Substituto: Wagner Alves de Souza.

023/2017/PGE

Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA EPP

Manutenção Veicular

98.500,00

311198/2017

Titular: Wagner Alves de Souza

Substituto: Adão Lesco.

007/2016/PGE

Ararauna Turismo Ecológico LTDA-ME

Fornecimento de passagens áreas nacional

119.000,00

52225/2018

Titular: Eliane de Fátima Caldas Villanova

Substituto: Maria Leopoldina Curvo de Campos Cardoso.

005/2014/PGE/4º TERMO ADITIVO

SEDEP - Serviço de entrega de despachos e publicações LTDA - ME

Serviço de acompanhamento e entrega de material publicado

18.950,40

52251/2018

Titular: Fabíola de Figueiredo

Substituto: Heverson Prestes de Moraes.

DEC. 581/2007

IOMAT

Publicação no Diário Oficial do Estado

120.000,00

DEC. 581/2007

Titular: Daniele de Fátima Jacinto

Substituto: Adriane Maria Casasus Malheiros

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 13 de junho de 2018.