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D.O. nº27280 de 13/06/2018
Portaria 260 2018 PAD 172892 2016 prorro 60 dias efeitos 21 06 2018
D.O. nº27280 de 13/06/2018

Portaria 2682018 PA n 170974 2016 Substituição de membros

D.O. nº27285 de 20/06/2018
PORTARIA Nº 038 avaliação desempenho

PORTARIA Nº 268/2018/CGE-COR/SESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550/2014 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014.

Considerando a justificativa do pedido de substituição de membro pela comissão processante do Processo Administrativo nº 170974/2016;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVEM:

Art. 1º Substituir a servidora Stella Maris Ferreira pela servidora Paula Letícia Yabe Saga para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo nº 170974/2016, passando a comissão ser composta pelos seguintes membros:

Precidente: Juscelino de Lima Castro

Membro: Neodir Carlos Ziliotto

Membro: Paula Letícia Yabe Saga

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 18 de maio de 2018.

GUSTAVO GARCIA FRANCISCO

Secretário de Estado de Segurança Pública

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador - Geral do Estado
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