Legislação

D.O. nº27279 de 12/06/2018
Decreto Orça 142 18

D.O. nº27280 de 13/06/2018

Decreto Orça 143 18

D.O. nº27280 de 13/06/2018
Decreto Orça 144 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 143, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 13.244.468,59 (treze milhões e duzentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2503	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	25.000,00
2558	01101	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO	10.000.000,00
2402	22101	SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	1.859.468,59
2573	14601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	40.000,00
1492	21601	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	500.000,00
2518	14601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	100.000,00
2517	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	720.000,00
TOTAL			13.244.468,59

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1492

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

302

076

3343

9900

Readequação da estrutura física das unidades da SES - ESTADO

334100000

100

EPI-PrEP

170.000,00

444000000

100

EPI-PrEP

130.000,00

302

076

3745

9900

Construção de estabelecimentos assistenciais de saúde - ESTADO

444100000

100

EPI-PrEP

200.000,00

PROCESSO : 2402

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO

339000000

100

900.000,00

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

339000000

100

200.000,00

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

339000000

100

759.468,59

PROCESSO : 2503

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2228

0200

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO II - NORTE

444000000

100

EPI-PrEP

25.000,00

PROCESSO : 2517

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2231

9900

Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO

444000000

100

EPI-PrEP

720.000,00

PROCESSO : 2518

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

284

3300

9900

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - ESTADO

444000000

100

EPI-PrEP

100.000,00

PROCESSO : 2558

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática - ESTADO

339000000

100

10.000.000,00

PROCESSO : 2573

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

284

3300

9900

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - ESTADO

444000000

100

EPI-PrEP

40.000,00

TOTAL GERAL:

13.244.468,59

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1492

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

302

076

3343

9900

Readequação da estrutura física das unidades da SES - ESTADO

339000000

100

EPI-PrEP

200.000,00

302

077

2515

9900

Atenção hospitalar estadual do SUS - ESTADO

339000000

100

EPI-PrEP

300.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

500.000,00

TOTAL GERAL:

500.000,00

PROCESSO : 2402

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

332

412

3353

9900

Ampliação da Rede de Atendimento SINE - ESTADO

339000000

100

100.000,00

333

412

3392

9900

Fortalecimento do Programa Estadual de Qualificação Social e Profissional - ESTADO

339000000

100

1.000.000,00

422

412

2295

0600

Inclusão social para a cidadania - REGIÃO VI - SUL

339000000

100

559.468,59

422

412

2295

9900

Inclusão social para a cidadania - ESTADO

339000000

100

200.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

1.859.468,59

TOTAL GERAL:

1.859.468,59

PROCESSO : 2503

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

339000000

100

EPI-PrEP

25.000,00

TOTAL FISCAL:

25.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

25.000,00

PROCESSO : 2517

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

449000000

100

EPI-PrEP

720.000,00

TOTAL FISCAL:

720.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

720.000,00

PROCESSO : 2518

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

812

284

3034

0500

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - REGIÃO V - SUDESTE

334000000

100

EPI-PrEP

100.000,00

TOTAL FISCAL:

100.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

100.000,00

PROCESSO : 2558

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática - ESTADO

449000000

100

10.000.000,00

TOTAL FISCAL:

10.000.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

10.000.000,00

PROCESSO : 2573

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

812

284

3034

9900

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - ESTADO

339000000

100

EPI-PrEP

40.000,00

TOTAL FISCAL:

40.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

40.000,00

ANEXO III Processo:	1492	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3343 - Readequação da estrutura física das unidades da SES	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidades reestruturadas(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Unidades reestruturadas(Unidade)	5,10

Processo:	1492	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Procedimento realizado(Número)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Procedimento realizado(Número)	0,90

Processo:	1492	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3343 - Readequação da estrutura física das unidades da SES	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidades reestruturadas(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Unidades reestruturadas(Unidade)	5,10

Processo:	2402	Unidade Orçamentária:	22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2402	Unidade Orçamentária:	22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2402	Unidade Orçamentária:	22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2402	Unidade Orçamentária:	22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	2295 - Inclusão social para a cidadania	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Atendimento realizado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Atendimento realizado(Unidade)	1,00

Processo:	2402	Unidade Orçamentária:	22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	2295 - Inclusão social para a cidadania	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atendimento realizado(Unidade)	14.999,00
Meta Física Neste Processo:	Atendimento realizado(Unidade)	1.499,00

Processo:	2402	Unidade Orçamentária:	22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	3353 - Ampliação da Rede de Atendimento SINE	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pessoa atendida(Unidade)	199.999,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoa atendida(Unidade)	199.999,00

Processo:	2402	Unidade Orçamentária:	22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	3392 - Fortalecimento do Programa Estadual de Qualificação Social e Profissional	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pessoa qualificada(Unidade)	1.000,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoa qualificada(Unidade)	10,00

Processo:	2503	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	9,94
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	9,94

Processo:	2503	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00

Processo:	2517	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00

Processo:	2517	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00

Processo:	2518	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Obra realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Unidade)	1,00

Processo:	2518	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Evento promovido(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Evento promovido(Unidade)	1,00

Processo:	2558	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2558	Unidade Orçamentária:	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2573	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Obra realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Unidade)	1,00

Processo:	2573	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento promovido(Unidade)	73,00
Meta Física Neste Processo:	Evento promovido(Unidade)	73,00

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D.O. nº27279 de 12/06/2018Decreto Orça 142 18

D.O. nº27280 de 13/06/2018

Decreto Orça 143 18

D.O. nº27280 de 13/06/2018Decreto Orça 144 18

D.O. nº27279 de 12/06/2018
Decreto Orça 142 18

D.O. nº27280 de 13/06/2018
Decreto Orça 144 18