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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2018 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Dispensa de Licitação nº 004/2018 - UNEMAT, e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: K3 Comércio Varejista de Jornais, Revistas e Outras Publicações LTDA, CNPJ Nº 10.676.614/0001-41.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de publicação de matérias em jornais de circulação diária a níveis estadual e nacional, para atender a demanda de publicação dos atos normativos e não normativos da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

VALOR: R$ 898,00 (oitocentos e noventa oito reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo 280588/2018.

Cáceres-MT, 13 de junho de 2018.

Profa. Dra. Ana Maria Di Renzo

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso