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 1° TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2018/SEGES

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2018/SEGES)

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO situado no Centro Político Administrativo, Bloco III, CNPJ: 03.507.46/0004-97 neste ato representado pelo Sr. RUY CARLOS C. DA FONSECA brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, e a empresa, GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, inscrita no CNPJ: 03.401.402/0001-38, com sede na RUA A, N 01 ANEXO A VILLAGE FLANBOYANT, BARRA DO PARI, CUIABÁ/ MT, CEP:78035360, neste ato representado pelo Sr. CLAIR UGOLINI, brasileiro, portador do RG: 1439551-7 SJ/MT e o CPF: 352.645.941-04, resolvem celebrar o presente Termo de Aditamento à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 017/2018/SEGES, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 008/2018/SEGES sujeitando-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA às normas estabelecidas na Lei Federal n°8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, e, no que couber, a Lei n°10.520 de 17/07/2002, bem como ao Decreto Estadual n°840 de 10/02/2017.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Com fundamento nos art. 70°, 71° e 93° do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente Termo de Aditamento tem como o objetivo, alterar o valor dos Lotes 06 e 07 da Ata de Registro de Preço n. 017/2018/SEGES, haja vista que os preços registrados tornaram-se superior ao preço praticado no mercado, conforme Ata de Registro de Preço n. 007/2018/ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (VIGENCIA: 17/01/18 a 15/01/19). Passando os lotes a serem registrados nos valores indicados abaixo:

LOTE 06 - (COTA PRINCIPAL 75%)

GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

GÁS DE COZINHA 13KG, COM TROCA DE VASILHAME VAZIO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. UNIDADE.

      UN

7919

SUPERGASBRAS

R$ 94,50

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 748.345,00 (SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS, CINQUENTA CENTAVOS).

LOTE 07- (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)

GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

GÁS DE COZINHA 13KG, COM TROCA DE VASILHAME VAZIO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. UNIDADE

UN

2639

SUPERGASBRAS

R$ 94,50

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 249.385,50 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS, CINQUENTA CENTAVOS).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

As demais clausulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO publicará no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato, nos termo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93 e art. 95° do Decreto Estadual n. 840/2018.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 017/2018 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.